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Porto Alegre, terça-feira, 27 de dezembro de 2016. Atualizado às 15h24.

Jornal do Comércio

Opinião

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editorial

Notícia da edição impressa de 02/06/2016. Alterada em 27/12 às 16h24min

O inevitável afastamento do deputado Eduardo Cunha

Havia - e ainda há - um clamor popular contra a permanência na Câmara dos Deputados de Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O parecer do relator Marcos Rogério (DEM-RO) que trata do pedido de cassação de Cunha foi entregue ao presidente do Conselho de Ética da Câmara, José Carlos de Araújo (PR-BA).
O relatório foi finalizado após quase seis meses, desde que as investigações contra o ex-presidente da Câmara foram iniciadas. Isso vinha irritando a opinião pública, que não tolerava, segundo várias pesquisas, a permanência do parlamentar.
Cunha é acusado de ter mentido à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras quando negou a existência de contas no exterior em seu nome. Isso caracterizaria quebra de decoro parlamentar.
Preocupado em evitar riscos de nulidade do processo, o relatório foi entregue lacrado ao presidente do conselho, de forma a evitar especulações sobre o seu conteúdo. Na última hora, Araújo recebeu três representações da Corregedoria da Câmara, apresentadas por políticos locais do interior da Bahia. Ele terá cinco dias úteis para se defender. O relatório na Comissão de Ética não teve como alvo as denúncias de propina envolvendo Cunha e a Petrobras.
Eduardo Cunha disse que pretende recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, caso o relatório - uma obviedade - decida pelo seu afastamento. Em diversas oportunidades, o contestado parlamentar afirmou estar confiante de que não tem culpa e de que não mentiu à CPI durante seu depoimento. A previsão é que o relatório seja votado no dia 9 de junho.
Diante de todas as medidas adotadas ao longo do processo, classificadas por parlamentares contrários ao peemedebista de manobras protelatórias, a votação do parecer também deve se arrastar por todo o prazo permitido. Dessa forma, é esperado pedido de vista - provavelmente coletivo - para uma análise mais aprofundada do texto. Caso isso ocorra, serão necessários mais dois dias úteis para o início das discussões.
Só depois de esgotados os debates, que podem se estender por mais de um dia, o parecer será votado e, se aprovado, será encaminhado à CCJ. O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, foi quem determinou o afastamento de Cunha do mandato de deputado federal e da presidência da Câmara. O ministro atendeu a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Execrado por 9 entre 10 brasileiros que analisem a situação da Câmara e, via de consequência, do Brasil, o parlamentar tem usado das mais variadas artimanhas e se mantinha no alto posto desde o ano passado, malgrado as petições que vinha sofrendo junto ao STF para tirá-lo do importante posto.
Adversário político da então presidente Dilma Rousseff (PT), agora também afastada, Eduardo Cunha mostrou ser um arguto conhecedor dos meandros administrativos da Câmara. Coube ao partido Rede Sustentabilidade protocolar pedido de afastamento de Cunha.
O peemedebista estava na linha sucessória da presidência da República, cargo que não admite, de acordo com a Constituição, seu exercício por um réu, uma obviedade solar, mas que, se não explicitada na Carta Maior, permitiria a permanência de Cunha no Palácio do Planalto, por algum impedimento de Michel Temer (PMDB), após este ter assumido, provisoriamente, o cargo de presidente.
Enfim, nos próximos dias, teremos um desfecho para o caso de Eduardo Cunha.
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