Política Nacional de Resíduos Sólidos avança a passos lentos

O compromisso do primeiro painel da 5ª edição do Seminário Cidade Bem Tratada: Saneamento Básico e Energias Alternativas, intitulado Panorama da Política Nacional de Resíduos Sólidos: Principais Avanços e Gargalos, era, basicamente, traçar um esqueleto do que avançou e do que ainda precisa ser feito em relação à Lei nº 12.305, referente à Política Nacional de Resíduos Sólidos. Embora ela tenha entrado em vigor em 2010 e alguns dos prazos, como a eliminação dos lixões por parte dos municípios, já tenham vencido, 60% do lixo brasileiro ainda acaba em aterros controlados ou lixões. Mesmo que o percentual seja alto, demonstra um avanço: na década de 1990, era 95% do total de lixo produzido.

O promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma), Daniel Martini, considera que a concepção atual de sustentabilidade está ultrapassada. "Não devemos nos limitar a poluir menos, a não fazer mal para o meio ambiente. Como seres pensantes, devemos fazer mais", argumentou. Além disso, é preciso que o cidadão seja conscientizado a respeito de sua responsabilidade como "poluidor-pagador". "Estima-se que uma pessoa produza, em média, 1,06 quilo de lixo por dia. Considerando que uma tonelada custa cerca de R$ 300,00 ao poder público, a cada três anos, o cidadão terá causado um prejuízo de R$ 100,00. É preciso que cada um de nós ajude a compensar esse gasto", ponderou Martini.

Para o promotor, os artigos 9º e 54 devem ser encarados como os principais da Lei nº 12.305. O 9º prevê que, na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, a prioridade deve ser a "não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos". Já o artigo 54 ordena que essa disposição fosse implementada até quatro anos após a data de publicação da lei - ou seja, até 2014.

"O prazo acabou há quase dois anos. No entanto, ainda não há esclarecimento suficiente sobre o que é rejeito", disse Martini. Os rejeitos são os restos que não podem ser reaproveitados, e a lei prevê que somente eles devem ser despejados em aterros sanitários. Boa parte do acumulado em aterros, porém, é de resíduos sólidos, que poderiam ser reaproveitados. Atualmente, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 2.289/2015, que pede que o prazo para a eliminação dos lixões seja prorrogado até 2018.