Governo estadual pede reintegração de posse do Centro Administrativo

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ingressou com ação de reintegração de posse, com pedido de liminar, no Foro Central de Porto Alegre, nesta terça-feira (14), contra o Centro dos Professores do Estado (Cpers) – Sindicato dos Trabalhadores em Educação, que ocupou as dependências do Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff) na noite da última segunda-feira (13).

Após reunião com o secretário estadual da Educação, Luís Antônio Alcoba de Freitas, e o chefe da Casa Civil, Márcio Biolcchi, na segunda-feira (13), o sindicato recusou as propostas do Estado, e os professores, paralisados desde o dia 16 de maio, decidiram ocupar o Centro. De acordo com Helenir Schürer, presidente do Cpers, os profissionais só desocuparão o local quando o Estado apresentar propostas concretas. Conforme o Estado, os integrantes do comando de greve do Cpers estão impedindo a entrada de pessoas no prédio, bloqueando o acesso às portas com móveis e cadeados. 

Na ação, a PGE destaca que o governo tem mantido diálogo com os representantes do Sindicato, e sempre apresentou, de forma transparente, propostas realistas e condizentes com a realidade financeira do Estado. A PGE requer a concessão de liminar para desocupação da área, expedindo-se o mandado de reintegração de posse, com previsão de aplicação de multa no caso de descumprimento.

Em nota, a Secretaria da Saúde alega que, em decorrência da ocupação do Caff, "está impossibilitada de realizar os procedimentos administrativos necessários para as transferências financeiras programadas para municípios e hospitais". Segundo a nota, estava previsto para hoje o repasse de R$ 25 milhões aos municípios e, para amanhã, o pagamento de R$ 75 milhões aos hospitais.

Nesta segunda-feira (13), a PGE já havia ingressado com ação civil pública requerendo que as instituições de ensino fossem liberadas. Embora garanta que a medida não significa o fim das negociações, o procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel, afirma que há preocupação da comunidade escolar com o cumprimento do ano letivo.