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Porto Alegre, quinta-feira, 14 de julho de 2016. Atualizado às 19h25.

Jornal do Comércio

Fórum Internacional de Resíduos Sólidos

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Entrevista

Notícia da edição impressa de 15/07/2016. Alterada em 14/07 às 18h21min

Evento para discutir as questões ambientais

Arlinda cobra ações para acelerar legislação sobre resíduos sólidos

Presidente do Instituto Venturi pede esforço coletivo em nome da educação ambiental


ANTONIO PAZ/JC
Presidente do Instituto Venturi, a bióloga Arlinda Cézar é uma das idealizadoras do Fórum Internacional de Resíduos Sólidos. Ao Jornal do Comércio, ela comentou o histórico do evento e as dificuldades para concretizar a Lei Nacional dos Resíduos Sólidos, que ainda encontra gargalos na indústria e no poder público para sua efetivação.
Jornal do Comércio - Como era o panorama da questão ambiental no País quando o Fórum surgiu, e o que o evento acabou legando para o cenário atual?
Arlinda Cézar - Nas primeiras edições, ainda discutíamos o projeto para a Lei Nacional de Resíduos Sólidos. Levamos 19 anos de discussões para que a lei fosse possível. Como o Instituto Venturi tem trânsito com todos esses atores, sentimos que cabia a nós criar um ambiente onde eles se aproximassem. Sobre a responsabilidade compartilhada, por exemplo: antes, quem fabricava não fazia nada sobre o retorno dos materiais para o circuito mercantil. Depois que vendiam, não estavam nem aí. O Fórum foi importante para quebrar a resistência do Legislativo, do Executivo e da indústria também, que tinha lobby fortíssimo e não queria essa responsabilidade.
JC - Criar essa discussão acaba sendo uma das grandes funções do evento?
Arlinda - Todas as edições acontecem com um objetivo: que todos falem. Que quem está produzindo material científico converse com o município, a indústria... Todo mundo se queixa que a academia não dialoga com a indústria, por exemplo. Essa edição traz o segundo intercâmbio entre organizações de catadores e universidades, que desenvolvem softwares e metodologias. Esse poder catalisador é o que faz do Fórum uma entidade com vida própria.
JC - A senhora diz que a Lei nº 12.305/2010 é boa, mas não está efetivamente em vigor. Ao que se deve isso?
Arlinda - Uma das dificuldades está nos acordos setoriais. Eles são uma espécie de contrato com o poder público, onde quem comercializa se compromete com a logística reversa - ou seja, toda empresa que coloca produto à venda é obrigada a montar um sistema que permita ao consumidor fazer o descarte adequado. Foi difícil convencer os setores a sentar com o governo para montar essa estrutura. O setor de eletroeletrônicos, por exemplo, teve dois anos de discussões e ainda não está com o acordo assinado. E tem o outro lado da cadeia, que é o poder público. A estrutura política não está nem aí para as questões ambientais. A lei veio nos ajudar, pois agora os municípios são obrigados a ter um plano de gestão integrada. Se não tiverem, não terão acesso a recursos. Mas isso venceu em 2012, assim como o plano de erradicação dos lixões, que venceu em 2014. As prefeituras são despreparadas, não têm equipe técnica, não sabem como elaborar um plano.
JC - A senhora critica a situação brasileira quanto à educação ambiental. No que o Fórum pode contribuir?
Arlinda - O Fórum vem contribuindo insistentemente nesse sentido. Nossa grande dificuldade ainda é fazer com que as secretarias e o Ministério da Educação façam cumprir as leis que já existem. Nós temos, desde 1999, uma política nacional de educação ambiental, mas o governo federal faz de conta que não existe a lei, as escolas também fazem de conta que cumprem... É preciso capacitar professores, formar multiplicadores. Esse é um papel que o governo precisa assumir de vez, sem faz de conta.
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