Governo não tem uma definição prévia para meta fiscal de 2017, diz Meirelles

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta quinta-feira que o governo não tem uma definição prévia para a meta fiscal de 2017, mas afirmou que ela será inferior a R$ 170 bilhões - antes, já havia confirmado que o número certamente será negativo.

Segundo ele, para o estabelecimento da meta de 2017, o governo vai trabalhar com o pressuposto de que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto de gastos públicos será aprovada. O ministro ressaltou que o processo legislativo está funcionando. "O País não para por causa de processo de transição de governo", disse.

Sobre a meta de inflação para 2018, o ministro se recusou a antecipar o número que será consolidado hoje à tarde. "Não temos uma pré-definição da meta de inflação de 2018. A meta de inflação será discutida na reunião do Conselho Monetário Nacional", disse.

Sobre a reforma da Previdência, Meirelles disse que o grupo de trabalho criado pelo governo está trabalhando intensamente. "Não há preocupação com calendário eleitoral", afirmou. Ele também disse que ainda não tem medidas prontas para o aumento de produtividade. "Estão sendo estudadas."

O ministro afirmou ainda que os R$ 2,9 bilhões de subsídio ao Rio de Janeiro para a realização das Olimpíadas serão liberados imediatamente.

Com relação à definição do Banco Central de mirar o centro da meta de inflação em 2017, o ministro desconversou sobre a possibilidade de a taxa básica de juros permanecer alta por mais tempo e a retomada econômica demorar mais a se concretizar. "Compete ao BC definir a estratégia de convergência para a meta de inflação. Essa foi considerada a estratégia mais adequada", disse.

Na coletiva de imprensa ao lado dos ministros Meirelles (Fazenda) e Eliseu Padilha (Casa Civil), o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou que o governo vai organizar uma perícia médica em pessoas que recebem auxílio-doença do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para verificar eventuais fraudes e equívocos nos pagamentos. "Vamos observar uma despesa de R$ 13 bilhões por ano e verificar se ela está adequada", disse.

Segundo Dyogo, essa espécie de pente-fino é necessária para que sejam identificados possíveis abusos, no entanto, o objetivo do governo de Michel Temer "não é retirar o direito de ninguém". "É uma ação de governo bem alinhada com as perspectivas de redução de gastos", afirmou.

O ministro disse ainda que o pente-fino no auxílio-doença será "o primeiro produto deste trabalho iniciado pelo governo". "Estamos implementando esse tipo de análise não só para esse como para diversos tipos de programa", disse.

Segundo Dyogo, o trabalho em relação ao auxílio-doença ainda está começando e os beneficiários serão devidamente comunicados caso precisem comparecer a perícias. "Não há necessidade de ninguém procurar o INSS, nem fazer esse movimento. As pessoas serão devidamente comunicadas", afirmou.

Questionado se não seria uma contradição o governo conceder reajuste salarial aos servidores públicos enquanto recursos da Saúde e Educação são limitados, Dyogo discordou. Segundo ele, é preciso lembrar que os projetos de reajuste já estavam há bastante tempo no Congresso, foram fruto de negociação e são aumentos inferiores à inflação. Para ele, a área social estará preservada. "Você não pode requerer apenas aos servidores públicos que eles arquem com todo o ajuste fiscal", disse.

Já Meirelles ressaltou que os aumentos concedidos ao funcionalismo estão em linha com a PEC que estabelece um teto para os gastos públicos. "É compromisso deste governo e nosso propósito é que é que seja aprovada pelo Congresso e seja cumprida", disse.