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O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), responsável pelo pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial, precisará de uma injeção de R$ 17,3 bilhões do Tesouro Nacional em 2017. O maior rombo da história do FAT se deve, principalmente, ao impacto da aprovação da DRU (Desvinculação de Receitas da União, um mecanismo que permite ao governo realocar livremente 30% das verbas orçamentárias).
A maior parte das receitas do FAT vem da arrecadação da contribuição PIS/Pasep. Para 2017, são estimadas receitas de R$ 57,5 bilhões, ante R$ 55,6 bilhões previstas para este ano. As receitas totais estão estimadas em R$ 75,4 bilhões, menos do que os R$ 75,7 bilhões previstos para 2016. Já as despesas vão alcançar R$ 59,3 bilhões em 2017, ante R$ 56,8 bilhões neste ano. O seguro e o abono salarial são as duas principais despesas. Para o pagamento do seguro-desemprego serão desembolsados R$ 41,6 bilhões, um pouco mais do que os R$ 38,8 bilhões deste ano.
O abono salarial, por sua vez, terá uma redução, de R$ 17,4 bilhões neste ano para R$ 15,8 bilhões em 2017. A queda se deve ao fato de que neste ano começará a valer a regra da proporcionalidade para o pagamento do benefício, assim como o 13º.
O Tesouro Nacional, em geral, faz aporte no FAT para garantir que os pagamentos de seguro-desemprego e abono salarial sejam feitos corretamente. Mas, pelo menos uma vez, em 2013, isso não aconteceu, e foi necessário recorrer a R$ 5,5 bilhões do patrimônio do fundo.
O presidente do Conselho Deliberativo do FAT (Codefat), Virgílio Carvalho, disse "acreditar" que o governo fará os aportes previstos para este ano (R$ 8,6 bilhões) e 2017 (R$ 17,3 bilhões).
Sérgio Luiz Leite, primeiro-secretário da Força Sindical, informou que a bancada dos trabalhadores no órgão votou contra o orçamento por causa do calendário do abono salarial. Pelo segundo ano consecutivo, o governo usou a tática de dividir o pagamento do benefício em duas etapas, sendo que os trabalhadores que nasceram entre julho e dezembro vão receber o abono de 2015 neste ano e os nascidos entre janeiro e junho só em 2017.
Carvalho disse que o conselho estuda propostas para que, nos próximos anos, o benefício seja pago para todos os trabalhadores entre julho e dezembro, como era feito tradicionalmente. A ampliação da DRU tem impacto também nos repasses do FAT para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes). Em 2017, o fundo deve transferir R$ 16,1 bilhões ao banco, menos do que os R$ 18,9 bilhões previstos para este ano.
Pela Constituição, pelo menos 40% da arrecadação do FAT vai para o Bndes, prioritariamente para o financiamento de projetos empresarias que signifiquem o aumento da geração de empregos. No final de abril deste ano, o estoque do fundo no banco chegou a R$ 223 bilhões.
Nascidos de janeiro a junho só vão receber abono de 2015 em 2017
FACHADAS DE AGÊNCIAS DE DIVERSOS BANCOS DE PORTO ALEGRE NA FOTO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
JONATHAN HECKLER/JC
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou ontem o calendário de pagamento do abono salarial para o exercício 2016/2017. O pagamento do benefício começa em 27 de julho deste ano e só termina em 30 de junho do ano que vem.
Será a primeira vez que o benefício será pago proporcionalmente ao tempo de serviço, como o 13º salário. Assim, quem trabalhou um mês em 2015, recebera 1/12 do valor do salário-mínimo que estiver em vigor na data do pagamento. O salário-mínimo é dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados. A fração igual ou superior a 15 dias de trabalho será contada como mês integral.
Podem receber o benefício pessoas que trabalharam com vínculo empregatício por pelo menos 30 dias em 2015, ganhando, em média, até dois salários-mínimos e que estejam inscritos no PIS ou Pasep há cinco anos, ou seja, pelo menos, desde 2010. Tradicionalmente, o abono era pago de julho a outubro para todos os trabalhadores, mas, desde 2015, o governo dividiu o pagamento em duas etapas, como forma de diluir o custo. Nascidos de julho a dezembro vão receber ainda este ano. Quem nasceu de janeiro a junho, terá direito ao saque somente em 2017.
O PIS é pago em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, independentemente do local de cadastro. O Pasep deve ser recebido no Banco do Brasil. Para efetuar o saque, os trabalhadores ou servidores públicos precisam apresentar o número do PIS/Pasep e a carteira de identidade.
Os saques nas agências e nos correspondentes bancários poderão ser feitos de acordo com o mês de aniversário do beneficiário. Os trabalhadores que têm conta na Caixa e no Banco do Brasil terão o dinheiro creditado direto na conta. Hoje, termina o prazo para sacar o abono referente ao ano de 2014. De acordo com o Ministério do Trabalho, cerca de 1,3 milhão de trabalhadores ainda não retiraram o benefício. Foram pagos mais de R$ 18 bilhões a 22,27 milhões de trabalhadores, o que corresponde a 94,45% do total de pessoas com direito ao benefício. O dinheiro que não for sacado será devolvido ao FAT.