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Porto Alegre, quarta-feira, 22 de junho de 2016. Atualizado às 23h53.

Jornal do Comércio

Economia

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Telefonia

Notícia da edição impressa de 23/06/2016. Alterada em 22/06 às 23h53min

Idec defende intervenção da Anatel na Oi

 Eventuais suspensões de serviços devem ser comunicadas ao órgão

Eventuais suspensões de serviços devem ser comunicadas ao órgão


GABRIELA DI BELLA/ARQUIVO/JC
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) defende a intervenção da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na operadora de telefonia Oi, prevista na Lei Geral de Telecomunicações (LGT), após a empresa ter entrado com pedido de recuperação judicial na última segunda-feira.
Em nota à imprensa, o instituto avalia que a interferência da Anatel seria uma garantia de que eventuais falhas na recuperação judicial fossem detectadas a tempo. "Estamos falando de 63 milhões de pessoas que devem ser protegidas ao máximo. É uma obrigação e uma responsabilidade da agência. Não podemos ser surpreendidos", destaca o gerente técnico do instituto, Carlos Thadeu de Oliveira. O instituto informa que notificará a agência reguladora solicitando sua intervenção no caso Oi, a fim de trazer segurança econômica ao sistema de telecomunicações do País e aos consumidores. O Idec lembra que, na prática, durante o processo de recuperação judicial, a Oi passa a ter alguns benefícios previstos na Lei nº 11.101/2005. Entre eles, a suspensão por 180 dias das ações movidas por todos os credores, inclusive pelos consumidores, contra a operadora, mas só as que estiverem em fase de pagamento.
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