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Porto Alegre, quinta-feira, 23 de junho de 2016. Atualizado às 08h47.

Jornal do Comércio

Economia

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Notícia da edição impressa de 23/06/2016. Alterada em 23/06 às 08h48min

Governo anunciará 'em breve' acordo de dívida de estados com o Bndes, diz Temer

O presidente interino Michel Temer afirmou ontem que deve anunciar em breve um acordo sobre a dívida dos estados com o Bndes (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), especialmente dos que financiaram obras para a Copa do Mundo de 2014. Nesta semana, o Planalto anunciou a renegociação das dívidas estaduais com a União, mas a pendência com o banco estatal ficou de fora do anúncio.
Temer disse que a demora na negociação se deve a impedimentos jurídicos, mas que "lei depende de interpretação" e que os estudos para chegar a um acerto estão "avançados". "Faltam apenas estudos de natureza jurídica. Esse tema foi levantando na reunião que fizemos com os governadores e havia alguns impedimentos jurídicos, vamos tentar uma interpretação que garanta a inserção desse tema também na renegociação com os estados", disse Temer. "Devo dizer que esses estudos estão avançados, penso que logo poderei chamar os estados, especialmente aqueles onde se verificou a construção de estádios para a Copa do Mundo, para eventualmente renegociar essas dívidas."
Na segunda-feira, dia 20, estados e União selaram o acordo para a renegociação da dívida, segundo o qual a maioria só voltará a pagar suas dívidas a partir de 2017. São Paulo, Minas Gerais e Rio Janeiro ainda terão novas rodadas de negociações para definir suas situações.
A proposta que foi aceita dá uma carência de 24 meses, sendo que nos seis primeiros o desconto será de 100%. A partir de janeiro de 2017, esse desconto será reduzido gradualmente, em 5,55 pontos percentuais por mês, até junho de 2018. Os 14 estados que detêm liminares no STF que suspendem o pagamento das dívidas deverão retirar as ações e pagar esse resíduo em 24 meses.
A renegociação das dívidas também alonga em 20 anos os pagamentos dos débitos com a União. Os descontos dados nesses primeiros 24 meses serão cobrados ao final desse período de carência.
Apesar da carência maior, o impacto fiscal para o governo federal da proposta que foi aceita é semelhante a de propostas feitas anteriormente, aproximadamente R$ 28 bilhões. Esse valor, se recomposto com juros, após o período de carência.
Privatizar empresas estatais estaduais para reduzir a dívida dos estados com a União será uma decisão de cada governador e não uma imposição do governo federal, segundo o ministro Dyogo Oliveira (Planejamento). "Há disposição do governo federal em aceitar esses ativos dentro da renegociação, mas não há determinação para que esta ou aquela empresa seja ou não privatizada", disse o ministro ontem. "É uma decisão que caberá a cada governador."
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