Governo descarta auxílio financeiro à Oi

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, descartou ontem a possibilidade de o governo socorrer financeiramente a companhia de telefonia Oi. Padilha disse que o governo está atento ao caso e com a preservação dos empregos da companhia, mas ressaltou que a solução deve ser encontrada pelo próprio sistema financeiro. A afirmação foi feita um dia após a empresa ajuizar, em conjunto com suas subsidiárias integrais, diretas e indiretas, pedido de recuperação judicial, o maior pedido de recuperação judicial já feito no Brasil, da ordem de R$ 65,4 bilhões.

"Até o momento, não há por parte do governo uma manifestação no sentido de intervir, interferir diretamente. Os nossos agentes do sistema financeiro nacional (bancos públicos) estarão prontos a prestar a colaboração no sentido de intermediar, preparar um projeto de busca de parcerias, se for o caso, para essa empresa. Mas participação direta do governo, dinheiro do governo, por óbvio que, neste momento, não há que se pensar nisso", disse o ministro.

Como credores da Oi, Padilha lembrou que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes) e o Banco do Brasil podem participar das negociações para encontrar interessados em comprar a empresa telefônica, caso seja de interesse da Oi uma eventual negociação. "Quando tem empresas que eles são credores, eles acabam vendo se conseguem buscar interessados. Quem está interessado em ver a situação resolvida são os credores. Se for demandado pela Oi (Bndes e BB) podem buscar compradores, tentar formatar um projeto para poder pegar e receber o crédito e viabilizar a operação."

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também informou que não vai intervir, neste momento, no processo de recuperação econômico-financeira da operadora. De acordo com nota divulgada pelo órgão, "a agência confia no comprometimento dos agentes envolvidos e na capacidade do Poder Judiciário em encontrar a melhor solução para os problemas que motivaram o pedido de recuperação judicial e, na sua esfera de competência, contribuirá ativamente para o seu êxito".

Ainda, segundo a Anatel, "caso se faça necessário, adotará outras medidas objetivando a proteção do interesse público e dos direitos dos consumidores, bem como a estabilidade sistêmica do setor de telecomunicações brasileiro".

A Anatel informa também que decidiu "suspender cautelarmente qualquer alienação ou oneração de bens móveis e imóveis integrantes de patrimônio das concessionárias, bem como de suas controladoras, controladas e coligadas, sem aprovação prévia pela agência". O órgão diz ainda "adotar ações específicas de fiscalização que assegurem a manutenção das condições operacionais das empresas e a proteção dos usuários". A Anatel encaminhará sua decisão ao juiz responsável pelo processo de recuperação judicial, por intermédio de sua Procuradoria.