CMN de junho ou julho vai apreciar regulamentação do Plano de Regulação, diz BC

O chefe de gabinete do diretor de Organização do Sistema Financeiro e Controle de Operações de Crédito Rural do Banco Central, José Reynaldo de Almeida Furlani, explicou que a regulamentação do Plano de Regulação deverá ser aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) deste mês ou do próximo. Estas normas vão ser restritas apenas sobre como os bancos devem preparar seus planos de recuperação em caso de crise.

O plano deve ser visto como exercício para que o banco conheça seus pontos falhos, vulnerabilidades e barreiras. A estratégia deve ser mapear ações preventivas para eliminar essas questões ou, quando não for possível saná-las, montar meios para superá-las em momentos de crise. Para montar o plano de recuperação, as instituições devem usar cenários de estresse factíveis, suficientemente abrangentes e baseados em premissas realistas, como explicou na manhã desta quinta-feira, 16, o diretor de Regulação do BC, Otavio Damaso.

O diretor do BC lembrou que a crise de 2008 foi uma oportunidade de aprendizado para os reguladores globais de como lidar com instituições que, ao quebrarem, podem gerar um risco sistêmico. O BC ainda está longe, porém, de implementar um arcabouço maior de regulamentação, como previa inicialmente.

Há mais de um ano a instituição estuda formas de evitar a necessidade de mais um Proer no País, quando recursos públicos são usados para salvar bancos, mesmo que privados, para evitar um estrago ainda maior no mercado. No jargão financeiro em inglês, essa prática é conhecida como bail in. O estudo ainda está no BC.

Um anteprojeto chegou a ser enviado para o Ministério da Fazenda e foi recebido com muito entusiasmo pelo então titular da pasta, Joaquim Levy. Depois, o tema foi retomado na gestão de Nelson Barbosa e agora terá de ser introduzido novamente na Fazenda com a chegada de Henrique Meirelles.