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Porto Alegre, segunda-feira, 13 de junho de 2016. Atualizado às 00h42.

Jornal do Comércio

Economia

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ARTIGO

Notícia da edição impressa de 13/06/2016. Alterada em 12/06 às 20h44min

Opinião Econômica: Realpolitik

Delfim Netto é economista, ex-deputado federal e ex-ministro da Fazenda, do Planejamento e da Agricultura

Delfim Netto é economista, ex-deputado federal e ex-ministro da Fazenda, do Planejamento e da Agricultura


Folhapress/Arquivo/JC
Delfim Netto
Para julgar de forma mais objetiva a proposta de ajuste fiscal feita pelo presidente interino, Michel Temer, e que, graças a um hábil parlamentarismo de ocasião, parece ter boa probabilidade de ser aprovada pelo Congresso Nacional, é preciso compará-la com o que aconteceria sem a mudança.
Aonde nos levaria, por absoluta falta de apoio político, continuar "empurrando com a barriga" o desajuste fiscal estrutural em que fomos metidos no processo eleitoral desde o segundo trimestre de 2014? Provavelmente ao caos.
Boa parte das críticas ao governo interino reflete a diferença ideológica que dificulta a disposição de entender a sua necessidade.
A grande vantagem é que o novo programa deixa de lado as medidas "pontuais", cada vez mais difíceis de aprovar, por uma ideia geral, "o controle do gasto público", por um teto nominal feito em comunhão com o Congresso, na aprovação do orçamento anual. Se aprovado, reduzirá a taxa de juro real, que se somará ao efeito do corte que impõe o aumento do gasto real do governo, da ordem de 6% ao ano.
Um efeito importante, ainda que não mensurável, é o evidente ganho de reputação da equipe econômica, de um governo menos chegado ao pensamento mágico que recusa as restrições físicas e acredita que, com suficiente "vontade política", 2 2 pode ser igual a 6. Ele sabe que, com recursos limitados, "ambos" não é resposta "para qual"?
Uma pequena radicalização pode expor o fulcro do problema nacional. De acordo com o IBGE, o rendimento médio real dos que trabalham no Distrito Federal (basicamente os funcionários públicos que controlam o poder nacional), onde se costuma criar a burocracia que atrasa o desenvolvimento, é 90% maior do que a média da renda real do brasileiro; 40% maior do que a dos de São Paulo, onde se produz 32% do PIB do País e 250% maior do que a de um habitante do Maranhão. O que explica isso? Será o efeito do gás emitido pelo lago de Brasília, uma espécie de "flogístico" que energiza o aumento da produtividade? Ou uma compensação pelo desconforto de ter que viver numa sociedade sem esquinas?
Como justificar o aumento do funcionalismo aprovado na noite de 2/6, quando o trabalhador do setor privado enfrenta o desemprego e a redução salarial? Ninguém se conformará com o argumento de que "ele já estava no orçamento". Sim, num orçamento com um déficit de 2,5% do PIB! Talvez a relação custo/benefício não tenha sido bem calculada, mas a sua troca política pela aprovação da DRU era essencial. Foi um passo custoso, mas decisivo para a execução do programa geral.
Economista, ex-deputado federal e ex-ministro da Fazenda, do Planejamento e da Agricultura
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