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Porto Alegre, terça-feira, 27 de dezembro de 2016. Atualizado às 17h19.

Jornal do Comércio

Economia

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Contas Públicas

Notícia da edição impressa de 09/06/2016. Alterada em 27/12 às 18h24min

Sem acordo sobre dívidas, Temer adia encontro com governadores

Governador gaúcho e presidente interino debateram crise financeira do Rio Grande do Sul

Governador gaúcho e presidente interino debateram crise financeira do Rio Grande do Sul


LUIZ CHAVES/PALÁCIO PIRATINI/JC
Sem acordo sobre as dívidas estaduais, o presidente interino, Michel Temer, adiou reunião programada para hoje com os governadores. A ideia inicial era realizar um encontro para anunciar uma alternativa que diminuísse as dívidas bilionárias de estados como Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro, que têm encontrado dificuldades em quitar até mesmo a folha de pagamento do funcionalismo público.
Nesta quarta-feira, em encontro com o governador José Ivo Sartori, Temer disse que pretende ter uma definição na semana que vem e que o tema ainda está sob análise do ministro Henrique Meirelles (Fazenda). Com a indefinição, a proposta é que o encontro fique para a próxima semana.
Nesta quinta-feira, Michel Temer deve se reunir apenas com os governadores dos estados do Tocantins, Marcelo Miranda, e do Pará, Simão Jatene.
No encontro com o presidente interino, Sartori defendeu um tratamento diferenciado das dívidas estaduais, respeitando a realidade e a urgência de cada unidade da federação.
"Não dá para fazer tudo separado, somos uma federação. Me coloco ao lado de todos os outros estados. Mas há situações totalmente diferenciadas, e alguns estados têm que ter tratamento diferenciado, não para ter privilégios", afirmou o governador gaúcho.
Sartori disse ainda acreditar que o presidente interino chegue a uma solução negociada e explicou que propôs um pedido de carência de dois anos para o pagamento da dívida.
Ele defendeu ainda projeto na Câmara dos Deputados que altera o indexador das dívidas estaduais de IGP-M mais 6% para IPCA mais 4%. Pregou também que a alteração seja retroativa, revendo todo o passivo da dívida.
Na reunião com o presidente interino, o governador solicitou que a União não bloqueie as contas do Rio Grande do Sul, nem retenha parcelas de transferências constitucionais para quitação das parcelas mensais da dívida com a União, suspensas desde abril por liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal por 60 dias. "Isso impactaria nosso fluxo financeiro em R$ 600 milhões. Precisamos voltar a ter capacidade de investir nos serviços essenciais à população, como Saúde, Educação e Segurança. É uma luta diária para garantir até mesmo o salário do funcionalismo. Contamos com o bom senso e com a sensibilidade da União", argumentou o Sartori.
A sugestão do Piratini é que os valores relativos ao período de vigência da liminar sejam incluídos no saldo final do contrato da dívida. Dessa forma, a amortização deve ser feita nas condições previstas nesse contrato, considerando, por exemplo, o limite de dispêndio mensal de 13% da Receita Corrente Líquida. "O Rio Grande do Sul ainda deve R$ 52 bilhões, mesmo tendo quitado R$ 25 bilhões de uma dívida que era de R$ 9 bilhões. Esse pleito da sociedade gaúcha é justo e legítimo. Não cruzamos os braços diante das dificuldades e adotamos medidas de austeridade desde o início do nosso governo", salientou o governador.
Como exemplo dessa austeridade, citou a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, a Previdência Complementar, a redução de secretarias e cargos de confiança, e o encaminhamento de uma Lei de Diretrizes Orçamentárias realista. Acompanharam a audiência o secretário dos Transportes, Pedro Westphalen, e o deputado estadual Gabriel Souza.
Ainda na tarde ontem, um grupo de governadores de estados endividados se reuniu com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O senador afirmou que quer discutir com o presidente em exercício, Michel Temer, a renegociação da dívida dos estados e revisar o pacto federativo.
De acordo com Renan, o próprio Michel Temer demonstrou interesse em reunir, na próxima semana, os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e os governadores. "O presidente quer convocar, na próxima semana, uma reunião com os Poderes e os governadores para que possamos definitivamente discutir a renegociação da dívida e estabelecer uma agenda capaz de fazer uma revisão no pacto federativo", disse Renan.

Proposições em debate aliviam contas dos estados, mas retiram recursos do Tesouro Nacional

A proposta da União (PLP 257/2016)
Prazo adicional de 20 anos para pagamento da dívida com a União e carência parcial de 24 meses no valor das parcelas. Representaria um ganho de R$ 3,9 bilhões para o Rio Grande do Sul nos próximos três anos.
Extensão do prazo de 10 anos nos contratos de financiamento dos estados com Bndes e Banco do Brasil, nos quais quatro anos com carência de juros. Representaria um ganho de R$ 400 milhões para o Rio Grande do Sul nos próximos três anos.
Principais contrapartidas dos estados: proibição de contratar novas operações de crédito pelo dobro do prazo da carência parcial na dívida com a União; compromisso dos estados relativos à não concessão de aumentos salariais a servidores; alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal; compromisso de não judicializar contra a União; dentre outras.
Emendas apresentadas pela bancada gaúcha
Emenda 125: Carência total (100%), de 36 meses, do valor das parcelas, com efeito retroativo a 1/01/2016.
Emenda 124: Supressão total das alterações da Lei de Responsabilidade Fiscal, no sentido de que estas sejam tratadas em separado.
Emendas 128 e 130 a 138: propõem a supressão ou atenuação de contrapartidas inexequíveis ao estado, prejudiciais aos servidores públicos ou atentatórias à autonomia dos entes federado ou ao acesso à jurisdição.
Emenda 143: Supressão da proibição de contrair empréstimos pelo dobro do prazo da carência parcial nos pagamentos da dívida com a União (ao Rio Grande do Sul seria proibida a contratação de financiamentos por 48 meses).
Principais itens da contraproposta dos estados
Aumento do percentual de carência proposto pela União, de 40% para 100% das parcelas, durante 24 meses. Esta é a principal proposta para o Rio Grande do Sul, pois representaria ganho de caixa de aproximadamente R$ 7,3 bilhões nos próximos três anos.
Retroação das dívidas corrigidas por IPCA 4% a.a. Proposto alternativamente ao desconto concedido pelo art. 3º da LC 148/14, e em relação ao que há divergência entre os estados e a União (esta pretende aplicar Selic capitalizada para cálculo do desconto, o que tornaria o dispositivo inócuo). Tal proposta reduziria o saldo da dívida do Rio Grande do Sul com a União, de R$ 51,6 bilhões, em 2015, para R$ 8,2 bilhões, na mesma data. As parcelas da dívida seriam reduzidas de cerca de R$ 270 milhões atuais para cerca de R$ 70 milhões/mês.
 
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