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Infraestrutura

- Publicada em 07 de Junho de 2016 às 19:22

União prepara pacote para ampliar taxa de concessões

Para atender porto do Açu, promessa é de fazer avançar a BR-356

Para atender porto do Açu, promessa é de fazer avançar a BR-356


PORTO DE AÇU/DIVULGAÇÃO/JC
O governo está disposto a aumentar a taxa de retorno de concessões para atrair investidores para os leilões da área de logística, segundo o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella. Um pacote de medidas será definido para impulsionar o investimento. A primeira reunião para tratar do tema acontecerá em 15 ou 20 dias, disse o ministro. Junto com o Ministério da Fazenda, "será pensado um novo desenho de leilão", afirmou.
O governo está disposto a aumentar a taxa de retorno de concessões para atrair investidores para os leilões da área de logística, segundo o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella. Um pacote de medidas será definido para impulsionar o investimento. A primeira reunião para tratar do tema acontecerá em 15 ou 20 dias, disse o ministro. Junto com o Ministério da Fazenda, "será pensado um novo desenho de leilão", afirmou.
Além de prometer mais retorno sobre o investimento, o governo vai promover mudanças regulatórias e jurídicas. A medida é uma resposta ao fracasso do leilão de portos no Pará, que se realizaria na sexta-feira, por falta de empresas interessadas. Ainda não há nova data para leiloar a concessão, de acordo com Quintella. "O leilão foi pensado em 2013, em um outro momento. Para gerar mais atratividade, temos que conversar com o empresariado. Por isso adiamos a concorrência", afirmou o ministro. Os leilões mais atrativos e que devem sair mais cedo do papel são os de aeroportos, segundo Quintella.
Ele participou ontem da inauguração do terminal de petróleo do porto do Açu, uma sociedade da Prumo com a alemã Oiltanking. Após o evento, Quintella informou que pediu orçamento de R$ 8 bilhões para 2016, dos quais entre R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões seriam investidos em infraestrutura de acesso a projetos de logística, como o porto do Açu. Atualmente, o ministério possui R$ 5,5 bilhões de orçamento, dos quais R$ 1 bilhão estão livres para investimento.
A estratégia, segundo Quintella, é usar o dinheiro na construção de rodovias e ferrovias que interliguem projetos de infraestrutura. Para atender o porto do Açu, o ministro prometeu tirar do papel a BR-356, que vai ligar os municípios fluminenses de Campos dos Goytacazes e São João da Barra, além das ferrovias 354 - transcontinental até o Peru, passando pela região Central do País - e 118, entre o Rio de Janeiro e o Espírito Santo.

Aneel cancela ajuda de R$ 1 bilhão à Eletrobras

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) retirou cerca de R$ 1 bilhão de empréstimos subsidiados à Eletrobras por meio da conta de luz. O valor refere-se a financiamentos concedidos à estatal no âmbito do fundo setorial RGR (Reserva Global de Reversão) que, na prática, estavam sendo concedidos pelos consumidores de energia.
Os valores já estavam sendo cobrados de clientes de distribuidoras que tiveram seus reajustes aprovados pela Aneel. Com a retirada, esses consumidores deverão ser ressarcidos. O impacto, no entanto, é inferior a 1% na conta de luz. A agência acatou os recursos da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia (Abrace) e da Light (distribuidora da Grande Rio), que denunciaram a ilegalidade do subsídio.
As duas entidades alegam que o Ministério de Minas e Energia (MME) utilizou os consumidores como financiadores da Eletrobras, pois a estatal só poderia utilizar a RGR caso houvesse dinheiro sobrando no fundo. Todos os recursos da RGR foram raspados pelo governo Dilma para pagar a antecipação da renovação das concessões de geradores e transmissores de energia em 2012. Desde então, a RGR nunca foi recomposta.
O MME, enquanto chefiado pelo agora senador Eduardo Braga (PMDB-AM), pretendia alimentar o caixa de distribuidoras de energia, em especial as que atendem os chamados "sistemas isolados" - áreas da região Norte que não estão ligadas ao Sistema Interligado Nacional. Essas distribuidoras possuem uma operação mais cara do que as do resto do País, pois quase toda a eletricidade da região é gerada por usinas térmicas.
Para ajudar na gestão financeira, o MME pediu, no final do ano passado, que a Aneel adicionasse à CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) - um encargo cobrado na conta de luz - R$ 1,093 bilhão sob a rubrica "Financiamentos Concedidos - RGR".
A decisão de retirar esse valor da conta de luz é uma reversão do entendimento que a Aneel teve em fevereiro, quando julgou a questão pela primeira vez. Naquele momento, a diretoria da Aneel aprovou a cobrança do subsídio. Por outro lado, a decisão corrobora um entendimento dado em maio sobre um caso que envolvia a gestão da RGR pela Eletrobras.
A Aneel cobrou uma conta bilionária da estatal após entender que Eletrobras lucrou cerca de R$ 1,9 bilhão entre 1998 e 2008 ao gerenciar o fundo. Quando corrigido, esse valor chega a R$ 7 bilhões.