Reajustes tarifários não terão cobrança extra para subsídio da Eletrobras

Os reajustes tarifários que forem aprovados a partir desta terça-feira (7) não contarão com um subsídio de R$ 1,093 bilhão para distribuidoras da Eletrobras. De acordo com o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, a arrecadação extra deixará de ser incluída na conta de luz dos consumidores. Serão beneficiados clientes de 38 empresas, como a Eletropaulo, Light, Copel, Celpa, Cepisa, Celesc, Celg e CEB, entre outras.

Para as distribuidoras que já passaram pelo processo de reajuste neste ano, a taxa extra será retirada apenas no ano que vem. Nesse caso, os consumidores terão um desconto em 2017, para abater o valor recolhido a mais neste ano. De acordo com Rufino, os recursos serão devolvidos corrigidos pela Selic. Ao todo, clientes de 25 distribuidoras estão nessa situação, entre elas a Cemig, Ampla, Coelba, Coelce e Cosern.

Apesar de elevado, o valor de R$ 1,093 bilhão a ser arrecadado neste ano seria diluído entre os consumidores de todas as distribuidoras, de forma que o impacto tarifário seria de pouco menos de 1%. A cobrança havia sido incluída nas contas de luz em fevereiro, a pedido do ex-secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia Luiz Eduardo Barata, que enviou ofício à Aneel no início do ano.

Rufino negou que a mudança de governo e a saída da equipe do ex-ministro e senador Eduardo Braga (PMDB-AM) tenham influenciado o voto dos diretores na derrubada da taxa extra. Durante sua gestão, Braga defendeu diversas medidas que visavam ajudar a Eletrobras. O novo ministro, Fernando Coelho Filho, tem dito que sua gestão será menos intervencionista, principalmente em relação às estatais. "A posição do Ministério de Minas e Energia é indiferente. Essa é uma competência da Aneel", afirmou Rufino.

Em fevereiro, a área técnica, a Procuradoria e o próprio Rufino haviam se manifestado contra a inclusão da cobrança nas contas de luz. Apesar disso, quatro diretores votaram a favor da arrecadação extra que permitia à Eletrobras conceder empréstimos subsidiados às suas próprias distribuidoras. Na época, o diretor André Pepitone argumentou que a matéria era uma decisão política do ministério, e seu voto foi seguido pelos diretores Tiago de Barros Correia, Reive Barros e José Jurhosa.

Nesta terça, todos os diretores votaram contra a taxa extra. Segundo o diretor-geral, os argumentos da Associação Brasileira de Grandes Consumidores (Abrace) contra a cobrança foram bem fundamentados. "A Procuradoria da Aneel fez uma análise aprofundada e, dessa vez, tivemos mais tempo para instruir o processo", disse.