Presente para a Expointer

O projeto de lei que aumenta a pena para abigeato, ou roubo de gado, pode ser aprovado a tempo de ser um "presente" para a Expointer, no final de agosto desse ano. A proposta, que está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado recebeu parecer favorável do relator, Aécio Neves (PSDB-MG), e o autor, deputado federal gaúcho Afonso Hamm (PP), esteve na comissão para convencer os senadores a não mudarem o texto. "É uma proposta de interesse geral, fácil de ser aprovada. Esse problema não é só do Rio Grande do Sul", disse a senadora gaúcha Ana Amélia (PP).

A isenção fiscal para importar equipamentos esportivos que não eram feitos aqui valeu de 2002 a 2015. No ano passado, a presidente Dilma Rousseff (PT) vetou a renovação. O Congresso, por sua vez, decidiu continuar com o veto. Para o deputado federal gaúcho Danrlei de Deus (PSD), a decisão do Congresso irá prejudicar o Brasil em ano de Olimpíadas. "Essa medida afeta diretamente esportes paralímpicos e interfere negativamente em muitas modalidades, como ciclismo, esgrima, remo, vela. Isso acaba nos tirando a possibilidade de lutar de igual para igual com equipes de outros países", disse.

Um projeto de lei de inciativa popular do Ministério Público Federal com 10 medidas para combater a corrupção começou bem. Mais de 2 milhões de assinaturas fizeram o texto chegar na Câmara em março desse ano. E a realidade do Legislativo foi brutal: o projeto parou de vez. Desde março não há um passo dado. Nem a comissão especial, prometida com alarde à época, foi instalada. A proposta em questão prevê a criminalização do enriquecimento ilícito dos agentes públicos e do caixa-2, a celeridade nas ações de improbidade administrativa e a recuperação do lucro derivado do crime do colarinho branco, entre outros.

A velocidade de lesma da tramitação do projeto indignou o senador gaúcho Lasier Martins (PDT), no que ele classificou como "desrespeito" aos mais de 2 milhões que assinaram. "É importante que todos nós tomemos um posicionamento no sentido de cobrar a agilização do projeto. É um anseio da sociedade brasileira, e devemos dar voz, repercutir a atenção daqueles 2,2 milhões de brasileiros. Bom será o dia em que a população não precise mais vir ao Congresso, como vem agora, pedir a moralização da política", disse.

Lasier também reclamou da lentidão da Câmara para julgar o presidente afastado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O Supremo Tribunal Federal afastou Cunha depois de cinco meses. A Câmara mal começou o processo no Conselho de Ética. De acordo com ele, a inércia do Congresso é o que alimenta a judicialização da política. "Nós vimos, há bem poucos dias, o STF tendo de afastar Cunha, implicado em várias acusações, uma ação que caberia à própria Câmara, especialmente ao Conselho de Ética, que já deveria ter terminado a sua função. Mas não o fez. E continua não o fazendo, através do mais tumultuado processo no Conselho de Ética até hoje", criticou.