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Porto Alegre, quinta-feira, 16 de junho de 2016. Atualizado às 22h31.

Jornal do Comércio

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Marco A. Birnfeld

Espaço Vital

Notícia da edição impressa de 17/06/2016. Alterada em 16/06 às 21h26min

A madame 'mais honesta' dos cabarés

Ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado

Ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado


AGÊNCIA PETROBRAS/DIVULGAÇÃO/JC
O agora notório-nacionalmente Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, subsidiária da Petrobras, reconheceu na delação em Curitiba, pagamentos milionários de propina na estatal. Mas, comparando, disse que há "casos piores" em outros órgãos estatais, que usam "práticas menos ortodoxas". Comparando, definiu a Petrobras como "a madame mais honesta dos cabarés do Brasil".
Questionado sobre o significado da frase, ele esclareceu que "eu quis dizer que a Petrobras era um organismo estatal bastante regulamentado e disciplinado";
Machado não fez segredo sobre os órgãos estatais com práticas menos ortodoxas: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Companhia das Docas, Banco do Nordeste, Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).
Estudioso do propinoduto, Machado disse que "desde 1946 havia um padrão segundo o qual empresários moldavam seus orçamentos com incorporação do conceito de custo político". Começou com 3%, chegou maciçamente a 5 ou 10% e em casos raros chegou a 30%. Detalhe: a Petrobras foi fundada em 1953 e imediatamente entrou no esquema. Estamos, mesmo perdidos: exatos 70 anos de corrupção endêmica.
 

Campeã de demandas

A Ambev nasceu da fusão entre a Antarctica e a Brahma, nos anos 1990. Em 2004 a Ambev, então a quinta maior cervejaria do mundo, foi adquirida pela belga Interbrew, na época a terceira maior. Da fusão, nasceu a InBev, que passou a ser a maior do mundo.
Já em 2012 transformou-se na maior empresa da América Latina, com um valor de mercado de US$ 120,1 bilhões, à frente da Ecopetrol e, então, da Petrobras .
Foi eleita pelo Great Place to Work Institute como uma das 100 melhores empresas para se trabalhar no Brasil, mesmo sendo uma das que mais respondem a ações trabalhistas, segundo o Ministério Público do Trabalho.

Compra obrigatória para alcançar metas

O TST não conheceu de recurso da Companhia de Bebidas das Américas S.A. (Ambev) contra decisão da Justiça do Trabalho do RS que a condenou a indenizar um vendedor que comprava produtos da empresa para alcançar metas e manter o valor da sua comissão. A indenização corresponde a 10% da remuneração mensal e tem a finalidade de ressarcir os prejuízos do trabalhador causados pela prática que era estimulada pelos supervisores.
A conclusão do julgamento atende ao pedido do vendedor na reclamação trabalhista. Ele relatou que a empresa fixava metas para a venda de produtos com vencimento próximo ou quando a demanda era baixa em determinadas áreas. Em caso de descumprimento, o valor da comissão era reduzido, com reflexos nos salários de supervisores e gerentes.
A Ambev negou que exigisse a compra e sustentou que "estas ocorriam por livre e espontânea vontade". A juíza da 19ª Vara do Trabalho de Porto Alegre julgou improcedente a ação, ao concluir que as compras não eram obrigatórias e beneficiavam o empregado com o recebimento do "prêmio por objetivo". No entanto, o TRT-RS reformou a sentença para determinar o pagamento da indenização de 10% sobre todos os salários, sem nenhum tipo de compensação.
No TST, o relator do recurso da Ambev, ministro José Roberto Freire Pimenta, reafirmou a conclusão do TRT-RS de que "a falta de prova contundente sobre a ordem da empresa para a aquisição dos produtos não afasta o direito à indenização, principalmente porque esta lucrava com a conduta". Conforme o julgado, "é irrelevante o questionamento sobre a quem caberia fazer a prova, pois a prática ficou evidenciada". (ARR nº 48400-11.2007.5.04.0019).

Gostamos/Não gostamos

O Sul (24%) e o Norte/Centro-Oeste (18%) são as regiões brasileiras onde estão os maiores índices positivos para o governo Temer. As piores avaliações são no Nordeste (49%) e Sudeste (45%).
Os dados são da pesquisa CUT/Vox Populi, a segunda realizada depois que o presidente interino assumiu.

Tutor particular

Segundo os doutos, "coaching" é uma assessoria pessoal e profissional que visa elevar a performance do nível de resultados positivos nas diversas áreas da vida de um cliente, um grupo ou uma empresa.
Palavra de origem inglesa, "coaching" é - segundo dicionários dos EUA - "uma atividade de formação pessoal em que um instrutor (coach) ajuda o seu cliente (coachee) a evoluir em alguma área da sua vida. O conceito de "coaching" surgiu nas universidades norte-americanas para definir um tutor particular.

Os pornopoderes

Preciosa análise feita pelo jornalista Elio Gaspari, a propósito da acusação feita por Rodrigo Janot ao pedir a prisão de caciques do PMDB, acusados - entre outras coisas - de tentativas de obstruir ações judiciais. Escreve ele: "Obstrução da Justiça é coisa que cai na velha observação do juiz americano Potter Stewart a respeito da pornografia: "Não sei defini-la, mas reconheço-a quando a vejo".
No eixo Brasília-Rio-São Paulo-Curitiba há cerca de cinco mil pessoas que se consideram poderosas para ajudar políticos e empresários enredados na Lava Jato. São senhores que ajudam amigos como se cumprissem regras da boa educação. Mas, atenção: se A solicita a B que fale com C para pedir a D um alívio nas referências a E em seu depoimento ao Ministério Público ou à Polícia Federal, está tentando obstruir a ação da Justiça. Se der certo, corre o risco de dormir na cadeia.

'Segredo do sucesso'

Magistrados estão proibidos, doravante, de exercer atividades de "coaching" para concurso e similares. A decisão é do CNJ, ao aprovar resolução (nº 226/16) que atualiza regras para o exercício de atividades de magistério pelos integrantes da magistratura nacional. A participação deles como palestrantes, conferencistas e debatedores, no entanto, é considerada atividade de docência e continua permitida.
Na prática, o que vem acontecendo é que novéis magistrados, promotores de Justiça e procuradores da República "vendem" a ideia de que há um "segredo do sucesso" em passar nos concursos. Assim, cobram valores vultosos para treinar os candidatos aos exames e concursos.

A moda das tatuagens

É nulo o ato de exclusão de candidato de concurso público do corpo de bombeiros por tatuagem. A decisão unânime é da 6ª Turma do STJ. Para o ministro relator, Antonio Saldanha Palheiro, não existe fundamentação jurídica válida para considerar que um candidato com tatuagens tenha menor aptidão física em relação a outros candidatos do certame.
O julgado considera que "a par da evolução cultural experimentada pela sociedade, não é justo, nem razoável, nem proporcional, nem adequado julgar candidato ao concurso de soldado bombeiro militar inapto fisicamente pelo simples fato de possuir três tatuagens que, somente ao trajar sunga, mostram-se aparentes, e nem assim se denotam ofensivas ou incompatíveis com o exercício das atividades da corporação". (REsp nº 1.086.075).
 

A propósito

A proibição de certos tipos de tatuagens a candidatos a cargo público contida em leis e editais de concurso público é constitucional? A questão será decidida pelo plenário do STF sob o apanágio da repercussão geral.
O recurso extraordinário foi interposto por um candidato a soldado da PM contra decisão do TJ de São Paulo que manteve sua desclassificação do concurso por ser tatuado. (RE nº 898.450).
 
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