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Porto Alegre, segunda-feira, 13 de junho de 2016. Atualizado às 23h07.

Jornal do Comércio

Colunas

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Marco A. Birnfeld

Espaço Vital

Notícia da edição impressa de 14/06/2016. Alterada em 13/06 às 22h11min

Sem periculosidade nos aeroportos

A 1ª Turma do TST não conheceu de recurso de uma ex-agente de proteção da Top Lyne Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. - empresa terceirizada da Infraero - que prestava serviços no aeroporto de Confins (MG). A trabalhadora contestou a decisão que isentou a empresa de pagar adicional de periculosidade pelo seu trabalho junto aos aparelhos de raios-X, na inspeção de bagagens e passageiros. A ação buscava o pagamento de periculosidade no percentual de 30% do salário. A agente alegou que trabalhava em área de risco, exposta à radiação ionizante dos "scanners", sem o uso de equipamentos de proteção.
A sentença julgou o pedido improcedente, mas ressaltou a divergência entre a perícia, que concluiu pela "periculosidade devido à exposição habitual", e o laudo produzido pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), a pedido da Infraero, que afirmou "não haver riscos aos operadores e ao público, devido aos baixos níveis radiométricos emitidos pelos aparelhos".
Diante da divergência pericial, o juiz havia contatado o Setor de Radioproteção da CNEN, na Universidade Federal de Minas Gerais. Um engenheiro nuclear explicou que os aparelhos raio X dos aeroportos apresentam níveis de radiação bem inferiores aos limites de tolerância estabelecidos pelos órgãos controladores, e que não seriam permitidos nesses locais, caso ocasionassem algum mal. A sentença, então, negou o adicional, ao considerar que a compensação financeira pelos riscos no trabalho só deve ser feita quando há a possibilidade de dano à integridade física e a saúde (artigo 193 da CLT). A trabalhadora recorreu ao TRT da 3ª Região, que manteve a decisão.
O relator do recurso de revista no TST, desembargador convocado Marcelo Lamego Pertence, entendeu que o conjunto de provas analisadas pela segunda instância levou o TRT mineiro a manter a conclusão de que os níveis de radiação não representaram risco à agente. Ele explicou que, para a Turma chegar a um entendimento contrário ao do acórdão regional, seria necessário o reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 126 do TST. (RR nº 1953-88.2012.5.03.0092).
 

Desemprego jovem

Dados do Ipea revelam que os mais jovens apresentam taxa de desemprego 73% maior do que os demais grupos etários. O levantamento compara o 1º trimestre de 2016 com o 4º trimestre de 2014.
Ao longo de seis trimestres o desemprego subiu 11,1% entre os jovens. Entre os adultos até 59 anos o percentual é de 3,1%.

Solução Viagra

Um grupo de cientistas vai, esta semana, a Brasília protestar contra o fim do Ministério da Ciência e Tecnologia, que foi fundido com o Ministério das Comunicações. Os "reclamantes" estão pedindo à comunidade científica que troque as fotos de seus currículos Lattes por imagens com a expressão #FicaMCTI e pressione os senadores por e-mail e nas redes sociais.
O grupo fez espalhar cartazes bem-humorados. Um deles tem uma imagem de Michel Temer, dedo indicador pressionando os lábios, olhar para baixo e uma frase sutil: "sem ciência não tem Viagra".

Farra dos jatinhos

Em tempos de austeridade, chamou a atenção, num dia só, o uso de três aviões da FAB para os três "presidentes" da Câmara.
O notório Eduardo Cunha (PMDB-RJ) requisitou um para voar ao Rio de Janeiro. O interino Waldir Maranhão (PP-MA) pediu um para ir ao Chile. O 2º vice Fernando Giacobo (PR-PR), não ficou a pé; descolou um avião para ir ao Paraná passar o fim de semana.

'Perdidos' de vista

Levantamento no STF apontou existir cerca de 200 processos com pedidos de vista - que se transformam em "perdidos" de vista - aguardando devolução ou retomada de julgamento. É justa a prioridade que a Lava Jato tem na Corte, mas outras matérias importantes e sensíveis precisam ser decididas logo.
Entre as ações trancadas - que afetam e interessam milhões de brasileiros - estão a da descriminalização da maconha, direitos dos transexuais ao uso de banheiro público correspondente à sua identidade sexual, indenização a presos por condições carcerárias degradantes e a desaposentação, que é a possibilidade de uma segunda aposentadoria após novas contribuições.

Inflação incontrolável

No Brasil, entre março e abril - isto é, em apenas 60 dias - o preço das vacinas subiu 50,8% no varejo. Os dados são da IMS Health.
Em seguida, vêm os descongestionantes com um aumento médio de 24%.

Aprovação em concurso público permite antecipar colação de grau

A autonomia concedida às universidades para conferir graus e diplomas a seus alunos e estabelecer o cronograma para os atos não pode impedir um estudante de assumir vaga de emprego. A decisão é da 6ª Turma do TRF da 2ª Região (RJ) para garantir a um aprovado em concurso público a colação de grau antecipada.
Aluno do curso de Direito, ele preenchia todos os requisitos curriculares exigidos e, por ter sido aprovado em concurso público, não podia aguardar o cronograma oficial da instituição de Ensino Superior. A antecipação da colação de grau foi concedida em primeira instância pela 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro. A decisão motivou recurso junto ao TRF-2, que manteve o entendimento.
Segundo o julgado, apesar de o artigo 207 da Constituição Federal e o artigo 53 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (nº 9.394/96) assegurarem às universidades autonomia didático-científica para conferir graus e diplomas a seus alunos, isso não justifica "impedir, sem forte motivo, a antecipação da colação de grau e, consequentemente, da expedição de diploma, quando sua realização na data oficial provocar excessivo dano ao ex-aluno".
O colegiado entendeu que foi demonstrada a aprovação do autor no concurso para o cargo de técnico superior judiciário da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, dentro das vagas previstas. Conforme o acórdão, "diante do início da convocação dos candidatos aprovados, não seria razoável exigir, como fez a universidade, exigir a demonstração da data precisa da posse no cargo público para antecipar a colação". (Proc. nº 0009469-13.2014.4.02.5101).

O gelo curitibano (1)

"Cláudia Cruz, esposa de Eduardo Cunha, já tirou um dos seus casacos de pele do armário para o caso de ter que ir, de repente, para Curitiba. É que faz um frio suíço nas carceragens daqui." (Da "rádio-corredor" da OAB do Paraná).
 

O gelo curitibano (2)

Pouco antes de completar um ano de sua entrada no cárcere em Curitiba (foi preso em 19/6/2015), Marcelo Odebrecht começa a mudar. Segundo delegados da PF ele trocou prepotência por humildade. "Cabeça baixa e braços para trás são hábitos que parece ter incorporado" - conta um agente. O presidiário acorda às 5 da manhã para exercícios de "step". Durante o dia faz flexões e de três em três horas come uma barrinha de cereal. Na carceragem, uma das visitas mais frequentes é a da irmã que, por ser advogada, tem agendamento livre.
 

Romance forense: Uma República só de juízes...

 Charge Vital
Charge Vital
REPRODUÇÃO/JC
Por Lênio Streck, procurador de Justiça aposentado e advogado.
Conto-lhes uma anedota só para aliviar a tensão e que tem a ver com tudo isso que estamos sentindo no Brasil.
Depois de um almoço pago pelas associações de classe de cada comensal (menos de um, como verão), saem do restaurante um magistrado, um membro do MP, um defensor público, um delegado federal, um conselheiro de tribunal de contas, um procurador federal e ... um advogado.
Eis que, de um chute em uma garrafa, exsurge um gênio, que concede um desejo para cada um.
O juiz, é claro, foi o primeiro a pedir: "Quero uma República só de juízes". Instantaneamente, foi atendido.
O membro do MP pediu uma República só de promotores e procuradores, e assim por diante, até chegar a vez do advogado público, que pediu uma República... só de advogados públicos dos mais variados.
E o advogado - privado - ficou ali, solito, com seu terno surradinho (ele, que teve que pagar o seu próprio almoço).
Então, o gênio lhe perguntou: "Doutor, o que vai pedir?"
E o causídico respondeu: "Não quero nada. Apenas um cafezinho".
O meu estagiário de plantão, então, levanta uma placa: "A piada é autoexplicativa. Em 30 segundos ele se autodestruirá"!...
 
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