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Porto Alegre, quinta-feira, 30 de junho de 2016. Atualizado às 11h58.

Jornal do Comércio

Colunas

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Dom Jaime Spengler

A voz do Pastor

Notícia da edição impressa de 30/06/2016. Alterada em 29/06 às 21h08min

Base nacional curricular comum?

Educar é uma obra distinta e nobre, necessária e desafiadora, urgente e complexa. Educar requer determinação e clareza, disposição para acolher diferenças, potencialidades e fragilidades. Implica respeito por tradições e expressões culturais particulares e regionais.
No processo educacional, há aspectos humanos que devem ser levados em consideração, tais como nível de desenvolvimento, maturidade, liberdade, motivação, postura, valores, ética, obediência e capacidades; disposição para aprender e ensinar, identidade pessoal e criatividade, hábitos e costumes.
A Constituição Federal afirma que "a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino" (Art. 211). Neste regime de colaboração, "caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais" (Art. 211, § 1º). Já a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) estabelece que "os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira" (Art. 15).
No entanto, desde 2009, de modo sorrateiro, se vem falando de um "Plano Nacional de Educação". O que seria esse plano não é claro. Dá-se a entender que os sistemas educacionais serão transformados em serviços de um único sistema. Ora, um único sistema é sinônimo de ideologia. Este sistema seria, pois, ideológico e centralizador.
A centralização e a uniformização do sistema abafariam e anulariam diferenças, além de impedir a criatividade. Isto significa a implantação de um sistema ditatorial! As ditaduras não suportam diferenças!
Um sistema único de educação tem como objetivo definir o ensino em todas as escolas da Federação. Podendo definir o ensino com base curricular detalhada, estará possibilitada a implantação da ideologia que a autoridade federal o desejar.
Busca-se alterar a legislação em vigor. É o que sugere um recente documento publicado pelo Ministério da Educação: "Hoje, a falta de uma base nacional comum inviabiliza, por um lado, orientações claras e potentes para a composição dos currículos das licenciaturas e, por outro, a regulação mais enérgica do setor privado" (MEC. Instituir um Sistema Nacional de Educação: agenda obrigatória para o país. 06/2015).
Não seria salutar garantir a "progressiva autonomia" dos sistemas e unidades de ensino? Não seria mais produtivo estabelecer metas a serem alcançadas, permitindo que cada município, região e estado detalhe os conteúdos curriculares a partir de instâncias mais próximas das partes envolvidas no processo educacional: família, comunidade e instituição escolar? Não seria salutar favorecer um sistema que promova as escolas e o corpo docente, em vista de maior qualificação do ensino e da aprendizagem entre as mesmas, ao invés de uniformizar?
A uniformização anula a unidade. A unidade pressupõe a multiplicidade. Ao invés de querer implantar uma Base Nacional Curricular Comum, será mais racional favorecer um magistério dignamente remunerado, estabelecendo um plano de carreira pautado pela qualificação e mérito?
Além disso, educação não pode ser determinada pelo grupo que está no poder; ela precisa ser uma política de Estado!Somente uma nação que cuida de seus adolescentes e jovens fomentando estudo com qualidade, orientado por um corpo acadêmico qualificado e reconhecido, e escola acessível para todos poderá ser considerada desenvolvida.
O Brasil tem necessidade urgente de um mutirão em favor da educação. A educação formal tornou-se pobre. O tecnicismo intelectualista e ideologizado reduziu e empobreceu o ser humano. As consequências disso são perceptíveis no cotidiano!
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Comentários
Claudio 30/06/2016 11h53min
Excelente análise, e os objetivos escusos por detrás das mudanças impostas não por acaso são fortemente defendidos por grupos afinados com uma certa ideologia que domina o cenário da educação e da cultura no Brasil e que está claro não se preocupa como anda nossa educação, uma fábrica de ativistas e não de cidadãos produtivos.