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Porto Alegre, segunda-feira, 20 de junho de 2016. Atualizado às 19h51.

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Direito de Família

Notícia da edição impressa de 21/06/2016. Alterada em 20/06 às 18h17min

Paternidade socioafetiva será discutida no STF

Segundo Rolf Madaleno, o registro é irrelevante, sendo 
mais importante a relação afetiva que se estabeleceu

Segundo Rolf Madaleno, o registro é irrelevante, sendo mais importante a relação afetiva que se estabeleceu


FREDY VIEIRA/JC
Catharina Signorini, especial
O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá decidir, em breve, a respeito da prevalência da paternidade biológica sobre a socioafetiva. A questão está sendo debatida nos autos do Recurso Extraordinário 898060, que teve a repercussão geral reconhecida. O processo, que está sob a relatoria do ministro Luiz Fux, foi liberado para ser incluído na pauta do pleno do tribunal.
Não há, no ordenamento jurídico brasileiro, disposição legal que tutele a paternidade advinda das relações de afeto. Segundo o advogado Rolf Madaleno, a legislação só reconhece três formas de filiação. "A filiação biológica, a filiação adotiva e a filiação advinda da inseminação artificial - que aí então presume-se que seja uma filiação biológica, do casamento", afirma.
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