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Porto Alegre, segunda-feira, 20 de junho de 2016. Atualizado às 19h51.

Jornal do Comércio

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Opinião

Notícia da edição impressa de 21/06/2016. Alterada em 20/06 às 18h24min

A crise imobiliária e o obstáculo legal que engessa as incorporadoras

José Antonio Chagas Azzolin
A crise econômica brasileira tem provocado crescimento recorde dos índices de devolução de imóveis, o que exige a formalização de distrato entre as partes para que as incorporadoras possam recolocar as unidades à venda no mercado. Ocorre que têm-se tornado cada vez mais comum, sobretudo em empreendimentos de médio e baixo padrão, o sumiço do comprador que sequer ingressou na posse do imóvel e, simplesmente, interrompe os pagamentos. Decorre daí a desatualização do cadastro do adquirente. Agora, quem se lembra de manter seus cadastros atualizados, sobretudo quando não possui mais interesse na relação? É o que basta para se estabelecer o entrave.
Neste cenário, despontam questões: firmar o distrato com quem? Qual a segurança jurídica de colocar novamente à venda uma unidade que possui contrato de compra e venda vigente? E as incorporadoras permanecem diante de um obstáculo jurídico que lhes força a ingressarem em juízo para obtenção de uma simples declaração judicial de resolução do contrato.
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