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Empresas estrangeiras poderão ser donas de 100% do capital de companhias aéreas nacionais. Até o início do ano, estrangeiros só podiam ter 20% de participação nas empresas brasileiras. A presidente afastada, Dilma Rousseff, editou medida provisória aumentando esse limite para 49%. Uma emenda feita com o aval do Palácio do Planalto, no entanto, incluiu a abertura total para o capital estrangeiro, que foi aprovada pela Câmara na semana passada. O texto ainda precisa ser aprovado no Senado e sancionado pelo presidente.
Integrantes do setor apontam que este ano dificilmente haverá mudança no quadro atual, pois o ambiente de negócios ainda é considerado inseguro para investimentos. O que pode ocorrer, avaliam, é algum socorro de sócios estrangeiros. A Gol tem entre seus minoritários Delta e Air France. No caso da TAM, a multinacional Latam Airlines Group detém 100% das ações preferenciais e 20% das ordinárias da TAM S.A. A Azul vendeu fatias ao grupo chinês HNA e à norte-americana United.
A Latam Brasil apoiou a abertura do setor. Já a associação das companhias aéreas (Abear) defende o percentual de 49%, assim como a Azul e a Avianca. Procurada, a Gol não quis se manifestar. Para o professor da USP e especialista em aviação Jorge Eduardo Leal, a abertura total de capital deveria ser aprovada quando houvesse reciprocidade da medida com outros países. "As companhias precisam de investimentos, mas não há país no mundo que libere a participação máxima sem a reciprocidade", afirma Leal.
O professor de economia da FGV Alberto Ajzental é a favor da liberalização. "Abrindo o mercado há mais concorrência, o consumidor terá mais opção e pode até ver uma redução de tarifas no longo prazo."
Fernando Marcondes, advogado especialista em infraestrutura e sócio do L.O. Baptista-SVMFA, diz que manter a restrição é "atraso", do tempo em que se pensava em aviação como setor estratégico. O argumento foi também usado pelo ministro dos Transportes, Maurício Quintella, para quem não faz sentido dizer que o setor de aviação é mais estratégico do que o financeiro ou o de telecomunicações, em que a permissão a estrangeiros é total.
A MP foi aprovada com várias emendas ao texto original, que criou novas regras como preferência para aeroportos regionais terem até 20% de voos, intercâmbio de aeronaves e "linhas pioneiras" para operar em áreas de difícil acesso. Emenda que modificava a cobrança da tarifa de conexão, passando um custo de cerca de R$ 7,00 por passageiro, acabou vetada.
Para o ministro, a crítica à abertura do setor aéreo brasileiro é preconceituosa
Quintella diz que medida vai melhorar a competitividade
TÂNIA RÊGO/ABR/JC
As críticas de empresários do setor aéreo à aprovação, pela Câmara dos Deputados, da abertura da participação de empresas estrangeiras de até 100% do capital das companhias aéreas nacionais não arrefeceram o apoio do governo à medida. Para o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Mauricio Quintella, afirmar que a abertura total do setor vai aniquilar as empresas nacionais é uma "visão preconceituosa".
Ele informou que o Senado deve votar a medida nesta semana. Caso seja aprovada, segue para sanção do presidente em exercício Michel Temer. "As empresas do setor estão precisando de recurso externo. Conversei com essas companhias, elas apoiam integralmente a proposta dos 100%", disse Quintella.
"Esse é um mercado crescente. Essa mudança vai melhorar a competitividade, a troca de experiências. É uma excelente medida, que vai injetar recursos nas companhias." O ministro também recorreu a outros setores que tiveram seus mercados abertos para agentes internacionais como forma de destacar os benefícios da proposta. "Tem setor mais estratégico que o de telecomunicações ou o mercado financeiro? E ambos estão abertos. Então penso que há uma visão preconceituosa. Logo vão perceber que é uma proposta fundamental para apoiar esse setor."
A aprovação pela Câmara da Medida Provisória nº 714/2016 causou indignação no Sindicato Nacional das Empresas de Administração Aeroportuária (Sineaa), que representa as companhias que administram terminais pelo País, entre essas a Infraero. Segundo Pedro Azambuja, presidente do Sineaa, a decisão poderá acabar com as empresas nacionais, porque elas ficariam completamente reféns de operações internacionais.
"Não temos nada contra abrir o mercado para o capital estrangeiro. E isso já acontece com os aeroportos. Agora, se você ceder tudo, acaba com o mercado nacional", disse Azambuja. O representante das empresas de administração aeroportuária defende a proposta original apresentada pela comissão mista: aumento de 20% para 49% no limite de capital estrangeiro nas aéreas. Esse é o mesmo índice defendido pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), entidade que representa as aéreas Avianca, Azul, Gol e Latam. Por conta de interesses distintos de seus associados, porém, a Abear afirma que não é contra nem a favor da decisão abrir 100% do mercado para empresas internacionais.