Revisão de normas para as PMEs está em audiência

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) colocou em audiência pública a revisão da Norma Brasileira de Contabilidade Técnica Geral (NBC TG) 1000 - Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas (PMEs). A revisão traz a possibilidade de as empresas que não adotaram a norma quando da sua entrada em vigor possam fazer agora. Ao todo, 55 itens serão alterados.

O Conselho Internacional de Normas de Contabilidade (IASB, na sigla em inglês), órgão emissor das regras internacionais voltadas à contabilidade do setor privado, revisa as normas a cada três anos. "Todas as normas precisam passar por revisões periodicamente, uma vez que, no mundo corporativo, a dinâmica é grande", afirma o conselheiro do CFC e integrante do Grupo de Estudos (GE) para revisão da NBC TG 1000, Paulo Schnorr. A norma foi convergida em 2009, e, como a regra internacional que trata do assunto terminou sua revisão em 2015, o dispositivo brasileiro está sendo adequado. Essa é a primeira grande alteração pela qual a norma passa.

Ao adotar, pela primeira vez, a NBC TG 1000 a empresa deve informar o fato nas Notas Explicativas. As empresas que, em 2010, não adotaram a norma - integral ou parcialmente - e não informaram nas Notas Explicativas que a estavam adotando, podem, a partir de agora, adotar a regra e informar na Nota Explicativa que esta é a primeira vez que seguem a norma para pequenas e médias empresas, sem que o profissional da contabilidade tenha que responder por isso. A possibilidade é vedada para as empresas que tenham informado nas Notas Técnicas a adoção. A revisão traz também o esclarecimento de que todas as subsidiárias adquiridas com a intenção de venda ou alienação dentro de um ano serão excluídas da consolidação. Orienta, ainda, sobre como contabilizar e divulgar essas subsidiárias. Para as entidades de um grupo com diferentes datas de demonstração contábil, a revisão traz orientação sobre como deve ser realizada sua consolidação. Outra novidade é a possibilidade de mensurar os títulos patrimoniais pelo valor justo.

Os profissionais da contabilidade responsáveis por demonstrações contábeis que não cumprirem as normas brasileiras podem responder por isso. "Realizar um demonstrativo sem levar em consideração todas as regras da norma mostra desconhecimento das Normas Brasileiras de Contabilidade, e isso é passível de penalidade", afirma Schnorr.

A NBC TG 1000 se aplica à maior parte das empresas do País. Segundo dados do Sebrae, 95% das companhias brasileiras são pequenos negócios. "As mudanças impactarão nas empresas pelo volume, são 55 itens, mas não pela complexidade ou profundidade das mudanças", afirma a coordenadora do GE, conselheira Regina Vilanova. A revisão da NBC TG 1000 está em audiência pública no site do CFC até o dia 17 de agosto para [email protected].