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Porto Alegre, terça-feira, 05 de julho de 2016. Atualizado às 19h08.

Jornal do Comércio

JC Contabilidade

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Fala Profissional

Notícia da edição impressa de 06/07/2016. Alterada em 05/07 às 18h33min

Quais são os problemas enfrentados pelos varejistas?

Viviane de Carvalho Lima é advogada tributarista e coordenadora do Task Force de Varejo do escritório A. Augusto Grellert Advogados Associados

Viviane de Carvalho Lima é advogada tributarista e coordenadora do Task Force de Varejo do escritório A. Augusto Grellert Advogados Associados


AAG ADVOGADOS ASSOCIADOS/DIVULGAÇÃO/JC
Diante de um cenário caótico, em que os índices das vendas têm caído continuamente e existe grande dificuldade na concessão do crédito, as medidas fiscais adotadas no País em muito têm contribuído para o agravamento da crise e para o fechamento de diversos pontos de comércio. É certo que a política fiscal brasileira tem adquirido contornos dramáticos, vez que a máquina pública, inflada como está, tem encontrado dificuldades para manter-se. Com efeito, os gastos dos governos federal, estaduais e municipais alcançaram tamanha proporção que é cada vez mais oneroso financiá-los, sobretudo diante dos constantes desvios de verba pública. Some-se a isso a necessidade de se conseguir economias orçamentárias a fim de fazer frente aos juros e reduzir a dívida pública, que consome considerável fatia do PIB.
Diante de um forte desentrosamento entre as políticas monetária e fiscal, e perante uma horda de políticos que se recusam a diminuir os próprios gastos a fim de desonerar a máquina pública, a estratégia escolhida pelo Estado para garantir a manutenção da arrecadação consiste em um evidente endurecimento da política fiscal, seja com o aumento da carga tributária - já claramente abusiva e confiscatória -, seja com o enrijecimento dos mecanismos de cobrança de eventuais passivos tributários a descoberto.
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