Estados priorizam a recuperação fiscal

A costura que a equipe econômica estuda para ajudar os estados em maiores dificuldades financeiras - Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais - envolve um amplo programa de recuperação fiscal em troca da concessão de empréstimos da União. Segundo integrantes do governo, a ideia é que esses estados se comprometam com duras medidas de controle de gastos que teriam de ser implementadas num prazo acertado com o Tesouro Nacional.

O valor global dos empréstimos - que poderiam ser usados para investimentos ou para pagar as despesas atrasadas dependendo de acordo - também está em discussão, mas os técnicos adiantam que não será uma cifra elevada, nem cobrirá nenhum rombo globalmente.

No caso do Rio de Janeiro, o déficit das contas chega hoje a quase R$ 20 bilhões, sendo R$ 12 bilhões apenas com o Rio Previdência. Segundo os técnicos da área econômica, o valor que a União poderia repassar a todos os governadores juntos não chegaria nem ao total do Rio. A concessão de empréstimos, que requer alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), não é a saída considerada ideal pelo governo federal, mas seria a única forma de ajudar os três estados. Para eles, não basta a solução que está sendo trabalhada para todos os outros: renegociar as dívidas com a União por 20 anos, com uma carência de até 12 meses, além de alongar as dívidas com o Bndes por 10 anos.

No início de 2016, quando o então ministro da Fazenda Nelson Barbosa retomou o diálogo com os estados, que havia sido paralisado por seu antecessor, Joaquim Levy, o governo chegou a considerar a adoção de um programa de recuperação fiscal semelhante ao recentemente adotado pelos Estados Unidos para Porto Rico, que se declarou inadimplente e tem hoje uma dívida de US$ 70 bilhões. Depois de um acordo fechado entre democratas e republicanos no Congresso norte-americano, o estado associado vai renegociar seus débitos e será acompanhado por uma comissão que vai verificar o cumprimento de contrapartidas que serão oferecidas nessa negociação.

Os secretários de Fazenda enviaram ontem ao Ministério da Fazenda suas propostas de alteração no projeto de lei que foi encaminhado por Barbosa ao Congresso para renegociar as dívidas estaduais com a União. Além de uma carência de dois anos para o pagamento dos débitos (algo que a União deve rejeitar), os estados querem um alívio imediato para dívidas com o Bndes.

Na proposta encaminhada à Fazenda, eles pedem que o pagamento de juros ao banco de fomento fique suspenso por quatro anos. A ajuda via Bndes já estava sinalizada no projeto original, mas, agora, os governadores querem que ela se torne um compromisso mais explícito do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. A secretária de Fazenda de Goiás, Ana Carla Abrão, afirmou que a carência com os juros do Bndes depende de uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN). "Já há uma indicação positiva do Bndes, mas isso tem que ficar mais explícito no acordo com a União."

Os estados querem que a carência para as dívidas com a União seja de 100% por 24 meses. Isso, no entanto, teria um impacto de cerca de R$ 70 bilhões sobre as contas públicas. Para os técnicos, no entanto, essa proposta é inviável, Para eles, o máximo de carência que poderia ser dado para o pagamento das dívidas com a União é de até 12 meses. No projeto original, a ideia era dar um desconto de 40% no valor das dívidas por um prazo de dois anos. No entanto, com o agravamento da situação dos estados e a troca de governo, o alívio será maior.