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JC Contabilidade

- Publicada em 06 de Junho de 2016 às 09:58

Desemprego leva ao aumento da inadimplência

Afif diz que envio de boletos pelo endereço não reduziu atrasos

Afif diz que envio de boletos pelo endereço não reduziu atrasos


AGÊNCIA BRASIL VIA VISUALHUNT.COM /DIVULGAÇÃO/JC
O aumento do desemprego incrementa o número de brasileiros que abrem seu próprio negócio. Os microempreendedores individuais (MEIs) já alcançam a marca de 6 milhões de pessoas. No entanto, segundo a Receita Federal, seis em cada 10 estão inadimplentes, com o recolhimento dos impostos em atraso há mais de 90 dias. É o caso de Lucas Gonçalves de Melo, que vende quentinhas em casa, para empresas e para operários em canteiros de obra.
O aumento do desemprego incrementa o número de brasileiros que abrem seu próprio negócio. Os microempreendedores individuais (MEIs) já alcançam a marca de 6 milhões de pessoas. No entanto, segundo a Receita Federal, seis em cada 10 estão inadimplentes, com o recolhimento dos impostos em atraso há mais de 90 dias. É o caso de Lucas Gonçalves de Melo, que vende quentinhas em casa, para empresas e para operários em canteiros de obra.
No ano passado, ele formalizou a Cidade Santa Marmitex e chegou a fornecer até 500 quentinhas por dia. Mas teve de mudar de cidade e o volume de pedidos diminuiu. Agora, ele está montando uma cozinha nova nos fundos de casa com a ajuda da mãe e, enquanto reestrutura o negócio, deixou de pagar o boleto mensal do MEI. "Ser patrão de você mesmo te dá uma liberdade maior, mas também aumenta a responsabilidade."
"Nossa missão é ajudar esse pequeno empresário a se regularizar para continuar trabalhando e tendo seus direitos garantidos", diz o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos. Segundo ele, agora, o foco do "maior programa de formalização do mundo", criado há quase sete anos, é diminuir o número de calotes, que subiu de 55,5% no fim de 2015 para 59,4% no início deste ano.
Até maio, 405 mil pessoas se formalizaram como MEI. Segundo pesquisa Global Entrepreneurship Monitor (GEM), feita no Brasil pelo Sebrae e pelo Instituto Brasileiro de Qualidade e Produtividade (IBQP), o empreendedorismo por necessidade subiu de 29% para 44% de 2014 para 2015. Já o número de brasileiros que abriram uma empresa por identificar uma oportunidade - e não por necessidade - caiu em relação aos últimos anos e voltou ao patamar de 2007.
Em 2015, a taxa de empreendedorismo no País foi de 39,4% - ou seja, quatro em cada 10 brasileiros adultos estão envolvidos com a criação de uma empresa - o maior índice dos últimos 14 anos e quase o dobro do registrado em 2002, quando a taxa era de 20,9%. Segundo o Sebrae, a taxa de empreendedorismo brasileira é superior a dos EUA, México, Alemanha e de países como Rússia, Índia, China e África do Sul.
São microempreendedores individuais os empresários que trabalham sozinhos ou com, no máximo, um funcionário e cuja receita anual é de até R$ 60 mil por ano. O empreendedor tem acesso ao seguro-saúde do INSS e à aposentadoria. Com a formalização, a empresa amplia o mercado porque pode emitir nota fiscal, vender para órgãos públicos e usar máquinas de pagamento por débito e crédito, por exemplo.
Para ter acesso aos benefícios previdenciários e estar regularizado, o MEI deve pagar, até o dia 20 de cada mês, o boleto mensal que varia entre R$ 45,00 e R$ 50,00 dependendo da atividade exercida. O valor corresponde a 5% do salário-mínimo, destinado à Previdência Social, e R$ 1,00 ou R$ 5,00 referentes ao ICMS ou ISS. Ele também deve enviar todos os anos a declaração anual de rendimentos - o prazo se encerra no dia 31 de maio. De acordo com as novas regras, os pequenos empresários que estiverem com contribuições mensais de 2014, 2015 e 2016 consecutivas em atraso e que não fizeram a declaração anual desses anos terão os registros cancelados no segundo semestre deste ano.
Afif diz que a ideia do governo de enviar os boletos pelo endereço para diminuir a inadimplência não surtiu o efeito esperado e foi abortada porque o custo do envio era superior ao percentual dos que colocaram as parcelas em dia. Ele estima que, dos 6 milhões de MEIs, 1,2 milhão nunca pagaram nenhuma parcela. Neste mês, a Receita Federal lançou um aplicativo que permite aos pequenos empresários acompanharem a situação tributária.
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