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A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria da União no Estado do Paraná, ajuizou ontem, duas ações de improbidade contra 15 empresas e 12 pessoas físicas - entre executivos e ex-funcionários da Petrobras - envolvidos na Operação Lava Jato, em decorrência do sobrepreço ocasionado pela formação de cartel e de fraudes licitatórias em prejuízo da estatal petrolífera. A AGU cobra um total de R$ 12,06 bilhões.
Entre as construtoras citadas pela AGU nas ações estão Odebrecht, OAS, Andrade Gutierrez, UTC, Camargo Corrêa, Queiroz Galvão, Mendes Júnior e Engevix. Entre as pessoas físicas processadas pela AGU, estão ex-dirigentes da Petrobras, como Paulo Roberto Costa (Abastecimento), Renato Costa (Serviços) e Pedro Barusco (gerência de Serviços), além do doleiro Alberto Youssef e executivos das empreiteiras.
O total que a AGU cobra de empresas e pessoas físicas citadas na Lava Jato chega a R$ 23 bilhões. Em duas ações de improbidade administrativa ajuizadas anteriormente o valor cobrado atingia R$ 11 bilhões.
Dos R$ 23 bilhões pleiteados, R$ 5,6 bilhões são referentes aos prejuízos que a Petrobras sofreu com o superfaturamento de obras contratadas pela estatal junto ao cartel que fraudou licitações da estatal e outros R$ 17,4 bilhões em multas que deverão ser aplicadas aos réus.
Nas ações, a Advocacia-Geral da União argumenta que ficou comprovada a formação de cartel com base em manifestação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), bem como em provas colhidas em processos penais.
Os documentos demonstram que "as empresas se organizaram para fraudar as licitações de grandes obras da Petrobras, de modo a dividir entre si as mais valiosas contratações propostas pela estatal e eliminar a concorrência, o que levou ao aumento arbitrário e ilícito dos lucros (sobrepreço)".
Em razão desse sobrepreço, a AGU pede nas duas ações propostas ontem a condenação solidária dos réus a ressarcir o montante correspondente a 17 % sobre cada um dos respectivos contratos fraudulentos, o que totaliza pouco mais de R$ 3 bilhões.
O valor foi estabelecido com fundamento em laudo aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), "levando em conta a diferença entre o preço praticado no ambiente cartelizado e o preço que seria cobrado em ambiente competitivo".
Na hipótese de não acolhimento do laudo do TCU, a AGU pede que os réus sejam condenados solidariamente ao pagamento de ressarcimento equivalente ao valor total do contrato, deduzidos os seus custos lícitos. Além do ressarcimento ao erário, nessas ações pede-se a aplicação de outras sanções, como suspensão de direitos políticos por até 10 anos para as pessoas física.
Lula pede ao Supremo para ter acesso à delação de Pedro Corrêa
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ter acesso aos termos da delação premiada que o ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP-PE) negocia com a força-tarefa da Operação Lava Jato. Na peça, os advogados do petista criticam o vazamento de parte do conteúdo da proposta de acordo para a imprensa.
A revista Veja publicou que o ex-deputado afirmou em seus depoimentos que Lula articulou o esquema de corrupção na Petrobras. Ontem, o jornal O Estado de S. Paulo mostrou um trecho do acordo no qual Corrêa sustenta que "Lula tinha pleno conhecimento de que o mensalão não era 'caixa-2' de eleição". Em nota, o Instituto Lula classifica o ex-deputado como "mentiroso" e afirma que esses vazamentos são mais "uma evidência de que, após dois anos de investigação, a Lava Jato não encontrou um fiapo de prova ou sequer indício de participação de Lula nos desvios da Petrobras, porque o ex-presidente sempre agiu dentro da lei".