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Política

- Publicada em 30 de Maio de 2016 às 22:09

PGR nega a suspensão dos ministros de Michel Temer

Janot referendou decisão de que cada caso seja examinado especificamente

Janot referendou decisão de que cada caso seja examinado especificamente


GERALDO MAGELA/AGÊNCIA SENADO/JC
A Procuradoria-Geral da República (PGR) rejeitou pedido feito pelo PT para abrir investigação e requerer a suspensão de ministros nomeados pelo presidente interino Michel Temer (PMDB) que eram alvos de apuração e ganharam foro privilegiado, passando a ser investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A Procuradoria-Geral da República (PGR) rejeitou pedido feito pelo PT para abrir investigação e requerer a suspensão de ministros nomeados pelo presidente interino Michel Temer (PMDB) que eram alvos de apuração e ganharam foro privilegiado, passando a ser investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A solicitação do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) envolvia ministros investigados em quaisquer fases processuais por aparente desvio de finalidade e possível fraude processual, como o do Turismo, Henrique Eduardo Alves (PMDB), que figura em um pedido de abertura de inquérito da Operação Lava Jato feito pela Procuradoria ao STF.
Pimenta argumentava que Temer fez indicações que configuravam obstrução da Justiça, comparando ao caso do ex-presidente Lula (PT) que foi nomeado para a Casa Civil depois de ser alvo de uma das fases da Operação Lava Jato.
Segundo decisão assinada pelo coordenador da Assessoria Jurídica Constitucional da Procuradoria, Wellington Saraiva, e referendada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não há elementos que justifiquem abrir a investigação e "cada caso deve ser examinado de maneira específica".
"Em relação aos ministros nomeados pelo presidente em exercício, que ora são objeto de investigação criminal, a Procuradoria-Geral da República examinará cada situação no curso das próprias investigações em andamento e adotará as medidas processuais adequadas, quando for o caso, como tem feito em todos os processos sob sua responsabilidade", diz o texto.
"Investigações distintas sujeitam-se a tempos distintos da maturação, razão pela qual não se pode esperar que, no mesmo momento, seja possível ajuizar ações ou formular requerimentos judiciais simultaneamente em relação a pessoas que estão em situação semelhante apenas na aparência ao examinador desaviado", completou.
Segundo a Procuradoria, "em investigações criminais o tempo para reunião de elementos suficientes de prova para oferecer denúncia ou requerer outras medidas varia enormemente e muitas vezes conduz a promoção de arquivamento".
A Procuradoria afirmou ainda que eventuais decisões serão tomadas sem interferências políticas. "Se houver necessidade de medidas judiciais por parte da Procuradoria contra qualquer autoridade, independentemente de ideologia e cor partidária, elas serão adotadas no tempo próprio que nem sempre corresponde ao tempo da imprensa nem aos do jogo político-partidário."
No despacho, a Procuradoria argumentou que no caso do ex-presidente Lula, "havia uma série de aspectos factuais levados em conta para chegar à conclusão de ter havido desvio de finalidade".
Pimenta decidiu recorrer contra a decisão da Procuradoria e vai usar as gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado reveladas pela Folha de S.Paulo, nas quais aparecem líderes do PMDB negociando alternativas para barrar a Lava Jato.
 
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