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O ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Fabiano Silveira, pediu demissão do cargo ontem após forte pressão de políticos, servidores federais e até de organismos de fiscalização internacionais.
A decisão foi tomada um dia após a divulgação de áudios de conversas nas quais ele discute estratégias de defesa de investigados da Operação Lava Jato. As gravações foram feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, que fez acordo de delação premiada com o Ministério Público já homologado pelo Supremo Tribunal Federal.
É o segundo ministro a perder o cargo por causa das gravações de Machado em sete dias. Na segunda-feira passada, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) também pediu demissão do Ministério do Planejamento em um caso semelhante.
Silveira disse ao presidente interino Michel Temer (PMDB), por telefone, que considerou ter se tornado "insustentável" a sua permanência no governo e afirmou que preferia sair "porque não queria se tornar um problema". Ouviu do presidente, então, um agradecimento pelo seu gesto, já que acabou por eliminar o novo foco de instabilidade que surgiu no Planalto e serviu, de alguma forma, de alívio para o governo.
Na conversa, Silveira alegou razões familiares e se queixou da agressividade dos funcionários da pasta. Silveira estava se sentindo "muito pressionado" e decidiu se afastar.
Em sua carta de demissão, ele disse ter sido "alvo de especulações insólitas". Nos áudios divulgados pela TV Globo, o ministro faz sugestões sobre a defesa do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), investigado na Lava Jato, além de críticas à operação comandada pela força-tarefa.
Em outra conversa gravada por Machado, mas com a presença de Renan, o presidente do Senado relata que Silveira teria se encontrado com integrantes da Lava Jato para obter informações sobre o caso dele. Silveira nega.
Temer tentou evitar a demissão de Silveira. Não queria dar a impressão de fragilidade do seu governo, que perde o segundo ministro com apenas 18 dias de administração.
MPF aponta fraudes de R$ 2,5 bilhões no Bolsa Família
Um levantamento feito pelo Ministério Público Federal (MPF) apontou suspeitas de fraudes no pagamento do programa Bolsa Família que podem chegar a
R$ 2,5 bilhões e atingir 1,4 milhão de beneficiários.
R$ 2,5 bilhões e atingir 1,4 milhão de beneficiários.
Entre as possíveis irregularidades encontradas pelo órgão há saques realizados por pessoas que já morreram, indivíduos sem CPF ou com CPFs múltiplos, além de pessoas que estariam recebendo o benefício sem ter direito, como servidores públicos e doadores de campanhas políticas.
Os dados foram levantados a partir do cruzamento de informações do cadastro de beneficiários com dados da Receita Federal, Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Tribunais de Contas.
Essas irregularidades foram identificadas em pagamentos feitos entre 2013 e 2014. O Ministério Público deu prazo de 30 dias para que o Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário informe quais providências serão tomadas diante de inconsistências identificadas.
O levantamento fez parte de um projeto lançado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em junho do ano passado, e tem como objetivo de combater as fraudes do programa.
Em nota, o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário afirmou que "não ignora a possibilidade de irregularidades ocorridas na gestão anterior", isto é, da presidente afastada Dilma Rousseff (PT). O texto também diz que a "pasta está empenhada em aperfeiçoar o controle e os mecanismos de fiscalização dos beneficiários do Bolsa Família" e que integrantes do ministério entraram em contato com o Ministério Público Federal para tratar do assunto e criar um comitê de controle "para depurar e garantir que o Bolsa Família seja destinado para quem mais precisa".
'Jamais intercedi em favor de terceiros', afirma demissionário
O ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Fabiano Silveira, afirmou em carta de demissão enviada ao presidente em exercício, Michel Temer (PMDB), que por sua trajetória "de integridade no serviço público, não imaginava ser alvo de especulações tão insólitas". "Não há em minhas palavras nenhuma oposição aos trabalhos do Ministério Público ou do Judiciário, instituições pelas quais tenho grande respeito", disse.
Segundo ele, as conversas gravadas com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado e com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foram "comentários genéricos e simples opinião". "Não sabia da presença de Sérgio Machado. Não fui chamado para uma reunião. O contexto era de informalidade baseado nas declarações de quem se dizia a todo instante inocente", afirmou.
Silveira chegou ao cargo sob indicação do senador Romero Jucá (PMDB-RR), mas teve o nome avalizado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Ontem, pouco depois de o Planalto espalhar a versão de que Silveira não seria demitido para que Temer não entrasse em conflito com Renan, o presidente do Senado divulgou uma nota oficial reiterando que não fez nem fará indicações ao Executivo.
Renan nega ter indicado nomes para a gestão Temer
Um dia após ter seu nome citado em mais uma gravação feita pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou nota nesta segunda-feira para rebater "especulações" e afirmar que não fez indicações para a composição do governo do presidente interino Michel Temer.
Neste domingo, uma gravação feita por Machado revelou que o ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Fabiano Silveira, orientou investigados pela Operação Lava Jato enquanto era conselheiro do CNJ. Ele também criticou a operação.
Segundo o programa Fantástico, a gravação ocorreu no fim de fevereiro, na casa do presidente do Senado, Renan Calheiros. Servidor do Senado, Fabiano foi indicado para o CNJ por Renan. Machado disse aos procuradores que "foi à casa de Renan para conversar sobre as providências" que ele estava pensando sobre a Lava Jato e afirmou que Silveira e outro advogado, Bruno Mendes, estiveram no encontro.
Em uma conversa com Machado, Renan diz também que Silveira esteve com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Na conversa, eles teriam tratado das investigações envolvendo o presidente do Senado. Depois, Silveira fez um relato do encontro a Renan, dizendo que ele foi classificado de "gênio" e que não havia nada contra ele.
"Em face das especulações, reitero de maneira pública e oficial que não irei indicar, sugerir, endossar, recomendar e nem mesmo opinar sobre a escolha de autoridades no governo do Presidente Michel Temer", rebateu Renan na nota.
O peemedebista ressaltou que externou ao presidente interino que "a indicação de nomes é incompatível com a independência entre os Poderes da República". De acordo com ele, sua contribuição com o governo interino se dará "a partir de agendas e programas". "Essa é a melhor maneira de colaborar para superarmos a grave crise atual", disse. O presidente e sua equipe avaliaram que, nas gravações em que Silveira aparece conversando com Machado não há nada que possa comprometê-lo nem "motivos suficientes para demiti-lo".