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Política

- Publicada em 30 de Maio de 2016 às 18:24

Vereadores começam a discutir regulamentação do serviço Uber

O projeto que regulariza a atuação do serviço Uber na Capital entrou na pauta de matérias a serem discutidas pela Câmara Municipal de Porto Alegre. Os vereadores avaliaram preliminarmente a proposta encaminhada pelo Executivo no início do mês.
O projeto que regulariza a atuação do serviço Uber na Capital entrou na pauta de matérias a serem discutidas pela Câmara Municipal de Porto Alegre. Os vereadores avaliaram preliminarmente a proposta encaminhada pelo Executivo no início do mês.
A maior parte dos discursos dos parlamentares apontou a necessidade de regulamentação. O vereador Bernardino Vendruscolo (Pros), criticou a demora da prefeitura para encaminhar o projeto, já que o serviço atua na cidade desde novembro do ano passado.
Claudio Janta (SD), autor da lei que proíbe a plataforma em Porto Alegre, também se manifestou. O vereador lembrou que a proposta atual regulamenta todos os aplicativos relacionados ao transporte individual de passageiros, não só o Uber, e não se colocou contra a iniciativa.
Antes da votação da matéria em plenário, a Câmara ainda deve realizar uma audiência pública sobre o assunto. Os parlamentares já estão se articulando para apresentar emendas.
Até o momento, apenas Vendruscolo protocolou uma proposta, sobre sistema de gravação de áudio e vídeo durante as viagens. O objetivo da medida seria garantir mais segurança aos passageiros.
Sem grandes discussões na sessão de ontem, os vereadores ainda adiaram a votação de três projetos que estavam priorizados na ordem do dia.
Duas propostas encaminhadas pelo Executivo foram proteladas pelo líder da base do governo no Legislativo, Kevin Krieger (PP), para melhor discussão do texto. A matéria que gerou mais dúvidas entre os vereadores se referia à alteração do valor de multas previstas no Código Municipal de Saúde.
O quórum da sessão foi retirado durante a discussão do projeto de Marcelo Sgarbossa (PT) que determinava a destinação de 5% dos espaços destinados a automóveis nas áreas azuis para o estacionamento de bicicletas. A proposta deve ser votada nesta quinta-feira.
Ainda durante as discussões, os vereadores mantiveram o veto parcial da prefeitura ao projeto de Krieger que regulamenta a prática de esportes náuticos. Foi rejeitada a parte da matéria que colocava a cargo do município e da Delegacia da Capitania dos Portos da Marinha do Brasil a fiscalização da proposta.
Os parlamentares também autorizaram a ida do prefeito José Fortunati (PDT) ao XIV Congresso Internacional de Cidades Educadoras, que acontece na Argentina entre os dias 3 e 6 de junho. O município arcará com a passagem aérea e duas diárias.
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