Oposição e sindicalistas são contra projeto de parcerias

O Teatro Dante Barone ficou lotado, ontem à tarde, com centenas de servidores públicos e estudantes, que participaram da audiência pública para discutir o projeto do Executivo (PL 44/2016) que trata das parceias entre o poder público e as Organizações Sociais (OS). Para sindicalistas, deputados da oposição e palestrantes, a proposta do Piratini é o caminho para a privatização dos serviços públicos.

 

O tema é polêmico e atraiu grande público - boa parte ficou do lado de fora do teatro, na Praça da Matriz, onde um telão transmitiu a reunião promovida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa.

 

A proposta do governo regulamenta a Lei Federal nº 9.637/1998, que trouxe a possibilidade de o poder público conceder às OS a gestão de serviços públicos. O texto prevê que "o Poder Executivo poderá qualificar como organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à gestão, proteção e preservação do meio ambiente, à ação social, ao esporte, à saúde e à cultura, atendidos determinados requisitos".

 

A maioria dos debatedores deputados estaduais do PT, PCdoB e P-Sol, sindicalistas, professores acusou o projeto de promover "privatizações mascaradas".

 

O professor de Administração da Ufrgs Aragon Dasso Júnior, que palestrou no evento por ser especializado em reformas e privatizações do Estado, classificou as parcerias entre o Estado e as OS como "privatizações mascaradas".

 

Além disso, Aragon criticou a falta de critérios objetivos para designar uma ONG. "É o secretário que decide que ONG vai ser qualificada como organização social, porque o critério é discricionário. O texto não exige que as ONGs tenham, por exemplo, 20 anos de experiência na sua área de atuação para comprovar que entendem do serviço que vão prestar", ponderou Aragon.

 

Para o professor, isso poderia gerar casos de corrupção. "Assim, os secretários ficam abertos para firmar parcerias com ONGs de amigos, aliados políticos, que, muitas vezes, criam uma ONG só para fechar a parceria", alertou Aragon.

 

A presidente do Cpers, Helenir Schürer, reclamou que o projeto prevê a cedência de servidores para OS. "Para entrar no serviço público, tem que fazer concurso. Mas o governo, com essa proposta, quer arranjar um jeito de colocar seus cabos eleitorais no serviço público, sem concurso", afirmou Helenir sendo aclamada por estudantes secundaristas que participam da ocupação de escolas estaduais: "o professor é meu amigo; mexeu com ele, mexeu comigo".

 

Aliás, os estudantes puxaram diversas palavras de ordem ao longo do pronunciamento das dezenas de oradores que se sucederam. Um dos gritos mais frequentes foi "não tem arrego; privatiza minha escola, e eu tiro o teu sossego", fazendo menção à possibilidade de a gestão das escolas serem cedidas a uma OS. Eles também seguravam faixas: "senhor governador, onde está o dinheiro da educação?".

 

Entre as centenas de pessoas que estavam no auditório, provavelmente só havia uma a favor do projeto o subchefe legislativo da Casa Civil, César Marsillac já que nem mesmo os deputados governistas que fazem parte da CCJ compareceram à mesa de debates. Por isso, coube a Marsillac a difícil tarefa de defender a proposta do governo, diante de uma plateia contrária a proposta do governo José Ivo Sartori (PMDB).

 

"O projeto foi mandado sem regime de urgência justamente para ser discutido e aperfeiçoado aqui na Assembleia", falou Marsillac interrompido inúmeras vezes com gritos da plateia de "retira (o projeto)! retira!, retira!". Depois de o coordenador da mesa de debates pedir para "respeitarem a fala do representante do governo", o subchefe legislativo argumentou que, como as OS seriam obrigadas a terem conselhos com representação popular, "o controle social aconteceria de dentro, em tempo real, atuando de maneira preventiva".

 

Em protesto ao projeto, funcionários da Fundação Piratini, que gerencia a TVE e a FM Cultura, paralisaram as atividades ontem.