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Os servidores públicos temem que órgãos do Estado como a Fundação Piratini, por exemplo sejam "terceirizados" através do projeto de lei do Executivo (PL nº 44/2016), que trata das parcerias entre o Estado e Organizações Sociais (OS). Por isso, pretendem realizar uma grande manifestação na audiência pública, para discutir o texto, que está marcada para hoje, às 14h, na Assembleia Legislativa.
A proposta, na verdade, regulamenta a Lei Federal nº 9.637/1998, que trouxe a possibilidade de o poder público conceder às OS a gestão de serviços públicos, desde que os estados estabeleçam as normas para isso, em consonância com a legislação federal.
Um dos problemas, segundo os servidores públicos, é que a definição de OS prevista pelo texto é muito "ampla". Além disso, a proposta não prevê licitação para a escolha das OS, nem concurso público para contratação dos funcionários dessas entidades.
Como consequência, os funcionários acreditam que os secretários de Estado que concederiam a qualificação de organizações sociais poderiam dar "um cheque em branco" a e instituições privadas, "terceirizando" as estruturas do poder público.
"Como a definição de organização social é muito ampla, os secretários podem dar um cheque em branco para quem eles quiserem, já que são eles próprios que dão o título de OS. Em muitos estados onde as OS foram regulamentadas, tem dado muitos problema, como desvio de verbas e super-salários para os diretores das OS", comentou o representante dos funcionários da FM Cultura no conselho deliberativo da Fundação Piratini, Walmor Sperinde.
A justificativa do projeto explica que "a presente proposição prevê que o Poder Executivo poderá qualificar como organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à gestão, proteção e preservação do meio ambiente, à ação social, ao esporte, à saúde e à cultura, atendidos determinados requisitos".
Entre os requisitos, estão "a comprovação do registro de seu ato constitutivo, dispondo sobre a natureza social de seus objetivos e a finalidade não-lucrativa, com a obrigatoriedade de investimento de seus excedentes financeiros no desenvolvimento das próprias atividades, dentre outros".
Quanto à licitação, já existe uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que dispensa licitação para firmar parcerias com as OS. "Entretanto, é um tema controverso, pois o Ministério Público de muitos estados considera que essas parcerias, na verdade, terceirizam os serviços do Estado", comentou Sperinde.
Ao permitir a terceirização dos serviços em saúde e educação, por exemplo, o projeto poderia ser considerado inconstitucional, porque, como lembra o representante da TVE no conselho deliberativo da Fundação Piratini, Marcelo Dorneles, "saúde e educação são deveres exclusivos do Estado". Apesar de a presidente da Fundação Piratini, Isara Marques, sustentar que o governo não pretende fazer parcerias, Sperinde e Dorneles temem que possa acontecer, descaracterizando a programação da emissora de TV e da de rádio. "As parcerias com a OS submete o Estado aomercado. Várias estatais correm risco", analisa Sperinde.
Executivo pode usar as estatais na renegociação da dívida com a União utilizando ativos e imóveis
Além de estudar parcerias entre estatais e organizações sociais, o governo José Ivo Sartori (PMDB) cogita utilizar instituições do Estado na renegociação da dívida com a União. Ao comentar as negociações, em entrevista exclusiva ao Jornal do Comércio, Sartori revelou que o Executivo cogita utilizar "ativos que o Estado possuiu, seja imóveis, organizações, estruturas para refluir o montante da dívida".
Entretanto, a assessoria da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) afirma que antes de analisar essas possibilidades é necessário aguardar qual será a proposta de renegociação do governo Michel Temer (PMDB). A última proposta feita pelo governo federal ao governo do Estado feita pelo então ministro da Fazenda Nelson Barbosa previa que o Rio Grande do Sul poderia dar estatais à União para liquidar o estoque da dívida, o que aconteceria apenas em 2028.
Sartori mencionou que o governo está "fazendo uma avaliação muito profunda de todas as estatais, todas empresas, autarquias do Estado, organizações". Segundo a Sefaz, há preferência por aquelas que já têm parcerias com o governo federal, como a Sulgás e a CEEE. Contudo, a Fazenda deixam claro que essa possibilidade seria útil se fosse possível efetivá-la antes de 2028, Só que isso depende do novo governo federal.