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CCJ aprova audiência sobre projeto das organizações sociais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai realizar uma audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança e Serviços Públicos no dia 30 de maio, às 14h, no Teatro Dante Barone, da Assembleia Legislativa, para tratar do Projeto de Lei nº 44/2016. O texto permite ao governo transformar em organizações sociais "pessoas jurídicas de direito privado, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à gestão, proteção e preservação do meio ambiente, à ação social, ao esporte, à saúde e à cultura".
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai realizar uma audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança e Serviços Públicos no dia 30 de maio, às 14h, no Teatro Dante Barone, da Assembleia Legislativa, para tratar do Projeto de Lei nº 44/2016. O texto permite ao governo transformar em organizações sociais "pessoas jurídicas de direito privado, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à gestão, proteção e preservação do meio ambiente, à ação social, ao esporte, à saúde e à cultura".