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Porto Alegre, terça-feira, 24 de maio de 2016. Atualizado às 12h36.

Jornal do Comércio

Política

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contas públicas

24/05/2016 - 10h54min. Alterada em 24/05 às 12h36min

Michel Temer anuncia medidas econômicas

Presidente interino disse que nenhuma medida será tomada sem concordância da sociedade

Presidente interino disse que nenhuma medida será tomada sem concordância da sociedade


evaristo sa/afp/JC
O presidente interino Michel Temer anunciou, na manhã desta terça-feira (24), o novo pacote de medidas econômicas. Temer diz que o governo vai propor uma Emenda Constitucional para limitar o gasto público. Segundo ele, nenhuma medida será tomada sem a concordância da sociedade.
Antes de apresentar as ações, Temer garantiu que sabe governar, que não é "coitadinho" e já "tratou com bandidos" quando foi secretário de Segurança Pública de São Paulo. "Tenho ouvido: 'Temer está muito frágil, coitadinho, não sabe governar'. Conversa! Fui secretário de Segurança duas vezes em São Paulo e tratava com bandidos", afirmou batendo com uma das mãos sobre a mesa. "Então eu sei o que fazer no governo", completou.
A emenda prevê a limitação dos gastos. "As despesas do setor público estão em trajetória insustentável", justificou o presidente interino. Sobre a nova meta fiscal, o presidente afirmou que a votação no Congresso será o primeiro teste de seu governo e pediu que os parlamentares "se esforcem" para aprovar a medida.
As primeiras medidas econômicas apresentadas foram o pré-pagamento de parte da dívida do Bndes com o Tesouro, a fixação de um teto para os gastos públicos e o saque de recursos do Fundo Soberano. O presidente lembrou que o Tesouro injetou mais de R$ 500 bilhões no banco de fomento nos últimos anos. Agora, a instituição vai devolver R$ 100 bilhões, sendo R$ 40 bilhões no curto prazo. Isso ajuda a reduzir a dívida pública.
Outra novidade é o envio de uma proposta de emenda constitucional (PEC) ao Congresso fixando um teto para os gastos do governo. Segundo Temer, essas despesas se encontram "numa trajetória insustentável". O valor será fixado tendo como base a inflação registrada no ano anterior.
O presidente também adiantou que o governo vai sacar todos os recursos existentes no Fundo Soberano. Esse dinheiro voltará ao Tesouro para também reduzir o endividamento público.
"Outra coisa que vamos fazer é que há um Fundo Soberano criado na época do pré-sal e que visava a constituir um fundo muito significativo. Em fato das mais variadas circunstâncias, hoje o patrimônio do fundo está paralisado em R$ 2 bilhões. Vamos extinguir e trazer esses R$ 2 bilhões para cobrir o endividamento público", disse.
O governo ainda vai resgatar o projeto de Lei de Responsabilidade Fiscal para os fundos de pensão e estatais. Conhecida como lei das estatais, o texto já foi aprovado pelo Senado Federal e está parado agora na Câmara dos Deputados.
O projeto determina, por exemplo, que 25% dos membros dos conselhos de administração devem ser independentes: não podem ter vínculo com a estatal, nem serem parentes de detentores de cargos de chefia no Executivo, como presidente da República, ministros ou secretários de estados e municípios.
Temer ainda anunciou que o governo pretende barrar o crescimento nominal de subsídios. Pelas contas de Temer, o impacto fiscal de uma medida como essa é de R$ 2 bilhões.
O presidente reforçou que será uma praxe a partir de agora o governo anunciar medidas a serem tomadas primeiro aos líderes e, só depois, realizar uma coletiva de imprensa. Com informações da Agência O Globo.
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