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Porto Alegre, segunda-feira, 23 de maio de 2016. Atualizado às 22h50.

Jornal do Comércio

Política

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Câmara de Porto Alegre

Notícia da edição impressa de 24/05/2016. Alterada em 23/05 às 21h11min

Carteira de vacinação será obrigatória para matrícula

Juliana Mastrascusa, especial para o JC
Os vereadores da Capital aprovaram ontem o projeto que obriga a apresentação da carteira de vacinação de crianças na hora da matrícula escolar. A medida vale para instituições públicas e privadas e preocupou parlamentares com a possibilidade de inviabilizar o registro do menor no colégio caso o mesmo não esteja com a caderneta em dia. Autor da proposta, Márcio Bins Ely (PDT) também apresentou emenda que resolve o questionamento dos colegas. Quando os responsáveis não cumprirem a lei, o estabelecimento de ensino fica autorizado a comunicar formalmente a situação ao Conselho Tutelar da área, "sem quaisquer prejuízos à efetivação da matrícula", explica o texto. Bins Ely classifica a medida como uma forma de prevenção para as crianças. "Muitos distúrbios comuns e mesmo inofensivos podem ser afastados pelo simples ato de vacinação, que, ainda, impede o desenvolvimento e a propagação de doenças que podem comprometer o desenvolvimento do cidadão." A proposta foi elogiada por vereadores de oposição e da base. Comassetto (PT) lembrou que o Plano Nacional de Educação prevê que todas as crianças de 6 a 14 anos devem estar matriculadas no Ensino Fundamental. Com a implementação das duas medidas, o município garantiria que a faixa etária mantivesse a vacinação em dia.
Também foi aprovado o projeto de Cassio Trogildo (PTB) que estabelece a utilização de lâmpadas LED na iluminação de prédios públicos, espaços ou vias sob administração municipal. A mudança ocorrerá gradativamente em lâmpadas convencionais já instaladas que apresentem defeitos. Deverão ser substituídas em um percentual mínimo de 10% ao ano. A matéria, aprovada em votação simbólica, atinge praças públicas, centros de convivência e esportivos.
No período de lideranças, Jussara Cony (PCdoB) e Idenir Cecchim (PMDB) trocaram acusações da tribuna sobre o vazamento de áudios envolvendo o ministro agora licenciado Romero Jucá (PMDB-RR). Cony fez um resumo dos diálogos entre Jucá e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado e cobrou um posicionamento do peemedebista. Cecchim acusou o PCdoB de ter sido a sigla que mais ganhou dinheiro com os governos federais do PT.
 
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