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Escolhido pelo presidente interino Michel Temer (PMDB) para liderar a sua base parlamentar na Câmara, o deputado federal André Moura (PSC-SE) é réu em três ações penais no Supremo Tribunal Federal sob a acusação de desviar dinheiro público e é investigado em pelo menos três outros inquéritos, entre eles por suposta participação em tentativa de homicídio e no esquema de corrupção da Petrobras, investigado pela Operação Lava Jato. O deputado também já foi condenado em Sergipe por improbidade administrativa.
O nome de Moura foi bancado pelo chamado "centrão" da Câmara e pelo deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de quem Moura é uma espécie de braço-direito. Apesar de ser líder do nanico PSC (que tem apenas 9 deputados), Moura recebeu de Cunha importantes tarefas no Legislativo, como apoio para se tornar presidente da comissão que discutiu a redução da maioridade penal.
Assíduo frequentador do gabinete e da casa de Cunha, ele faz parte da tropa de choque que tenta salvar o mandato do peemedebista no Conselho de Ética da Câmara.
Moura, que nega todas as acusações, foi transformado em réu no Supremo em 2015, respondendo por crime de responsabilidade, quadrilha ou bando e improbidade administrativa.
As denúncias, recebidas por unanimidade pela segunda turma do Supremo, envolvem crimes de apropriação, desvio ou utilização de bens públicos do município de Pirambu (SE), na gestão do então prefeito Juarez Batista dos Santos, no período de 2005 a janeiro de 2007. Moura foi prefeito da cidade por dois mandatos, tendo antecedido Santos.
Segundo a acusação, após deixar a prefeitura, Moura teria atuado como "prefeito de fato" e continuou usando bens e serviços custeados pela administração municipal, como gêneros alimentícios, telefones celulares, veículos da frota municipal e servidores que atuavam como motoristas. A denúncia aponta que a prefeitura pagou compras de gêneros alimentícios que foram entregues na residência e no escritório político do deputado.
Entre janeiro de 2005 e julho de 2007, o então prefeito de Pirambu deixou à disposição de Moura celulares, que também foram utilizados por sua mãe e irmã e que tiveram as contas pagas com recursos da cidade, segundo a acusação. Além disso, uma frota de veículos, com motoristas, teria sido designada para servir a fins particulares e políticos do hoje deputado.
A defesa de André Moura negou todas as condutas denunciadas e afirmou que, embora tenha apoiado o prefeito que o sucedeu, razões políticas fizeram com que Moura e Juarez dos Santos se tornassem desafetos políticos, o que teria levado o então prefeito a prejudicá-lo, apresentando falsas denúncias sem a apresentação de provas.
Novo secretário da Cultura diz que a Lei Rouanet não pode ser demonizada
Após ser anunciado como secretário nacional de Cultura, o diplomata de carreira Marcelo Calero defendeu o diálogo para lidar com as críticas que o governo tem recebido pela fusão dos ministérios da Cultura com o da Educação. Ele também disse que as ocupações de prédios públicos em protesto contra a fusão podem ocorrer, desde que não prejudiquem as atividades dos órgãos. O novo secretário afirmou ainda que a Lei Rouanet não pode ser demonizada.
Em entrevista, depois de ser apresentado pelo ministro da Educação e Cultura, Mendonça Filho (DEM), o secretário fez um discurso de valorização dos servidores, que têm criticado a incorporação do Ministério da Cultura ao da Educação.
Desde o início da semana, diversas sedes do extinto Ministério da Cultura têm sido ocupadas por integrantes do setor cultural em manifestação contra a fusão. Calero prometeu abrir um "diálogo franco" para aprimorar a gestão da cultura no País. Ele elogiou as manifestações de artistas como "sinal vivo" da democracia e disse que a melhor maneira de responder às críticas é mostrando resultados.
Eduardo Cunha não influenciará, garante André Moura
O novo líder do governo na Câmara dos Deputados, André Moura (PSC-SE), afirmou que o presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não terá "influência nenhuma" em sua atuação na liderança da Câmara. Um dos principais aliados do peemedebista, Moura destacou, contudo, que Cunha teve um papel "importante" na condução do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) e que ele foi "corajoso" por ter deflagrado o processo de impedimento.
Apesar de interlocutores de Cunha afirmarem que ele atuou diretamente pela nomeação, Moura considerou que a decisão de Temer se baseou no apoio que possui de outros parlamentares. "Quanto à influência de Cunha na minha liderança, quero dizer que estou aqui nessa Casa há seis anos e, durante esse período, construí um bom relacionamento com várias pessoas. O trabalho que fizemos durante o impeachment foi fundamental para obter os votos necessários para a aprovação do processo na Câmara, isso permitiu que eu tivesse o apoio de 13 partidos", defendeu.
Após protestos, Temer vai pagar débitos do MinC
Depois de protestos de artistas e trabalhadores por conta da fusão do Ministério da Cultura com o da Educação - inclusive no Festival de Cinema de Cannes, com imagens que correram o mundo -, o presidente interino Michel Temer (PMDB) divulgou um áudio para dizer que atendeu a um clamor da sociedade ao reduzir o número de pastas e que conversou com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para garantir o pagamento de débitos atrasados. "Há um débito no Ministério da Cultura que está em torno de R$ 220 milhões a
R$ 230 milhões. Eu acabei de falar com o ministro Meirelles para que nós possamos fazer o pagamento desses valores atrasados", afirmou, ressaltando que a medida é uma forma de "prestigiar a cultura brasileira". "Não é o fato de ser ou não ser ministério que reduz a atividade da cultura no País", completou o presidente.
R$ 230 milhões. Eu acabei de falar com o ministro Meirelles para que nós possamos fazer o pagamento desses valores atrasados", afirmou, ressaltando que a medida é uma forma de "prestigiar a cultura brasileira". "Não é o fato de ser ou não ser ministério que reduz a atividade da cultura no País", completou o presidente.