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Porto Alegre, quarta-feira, 18 de maio de 2016. Atualizado às 23h45.

Jornal do Comércio

Política

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LEGISLATIVO

Notícia da edição impressa de 19/05/2016. Alterada em 18/05 às 22h11min

Câmara amplia licença-paternidade para 20 dias a servidores municipais

Para Fernanda, projeto é início de discussão sobre constituição familiar

Para Fernanda, projeto é início de discussão sobre constituição familiar


MATHEUS PICCINI/DIVULGAÇÃO/JC
Juliana Mastrascusa, especial para o JC
Os vereadores de Porto Alegre aprovaram, por unanimidade, ontem, o projeto de lei que aumenta para 20 dias o tempo de licença-paternidade na Capital. O período é contado a partir da data de nascimento da criança.
A proposta original, feita pela vereadora Fernanda Melchionna (P-Sol) e pelo hoje deputado estadual Pedro Ruas (P-Sol), previa 30 dias. Entretanto, Fernanda Melchionna explicou que foi procurada pelo colega Mendes Ribeiro (PMDB), que pediu um meio termo entre os atuais 10 dias e a ideia inicial da matéria.
A partir de uma emenda, base do governo e oposição chegaram ao consenso de 20 dias, período igual ao da lei federal válida para instituições vinculadas ao Programa Empresa Cidadã.
A autora da proposta classifica a aprovação como um início de discussões sociais sobre a constituição familiar. "Consideramos que o primeiro passo para a redução da desigualdade entre gêneros no cuidado dos filhos seja dado com a ampliação da licença-paternidade", explicou. Sofia Cavedon (PT) apoiou a proposta na tribuna e lembrou de doenças que podem acontecer com a sobrecarga materna. "A depressão pós-parto também é resultado de uma cultura que centra, cada vez mais, nas mães o cuidado dos filhos."
Outra proposta aprovada na tarde de ontem foi a recriação de benefícios para secretários adjuntos do município, que tinha sido revogada com a votação da segunda-feira passada. A Lei de Gratificação Especial foi reformulada pelo Executivo, que apresentou dois projetos distintos para dar conta das mudanças (o primeiro, aprovado no início da semana). A prefeitura garante que a gratificação já existia, não gerando, assim, impacto financeiro aos cofres do município. Na proposta apreciada, também foram incluídos na lei os adjuntos que não possuem nível superior.
Foi aprovado pelo plenário o projeto que regulamenta a realização de feiras na Capital, apresentado por João Carlos Nedel (PP). Com a sanção da matéria, será necessário um pedido para promoção do evento de 30 dias antes de seu início. Apenas a bancada do P-Sol se manifestou contrariamente.
Os vereadores também foram favoráveis ao projeto que obriga o Executivo a prestar contas sobre políticas para mulheres e crianças. Sofia Cavedon, autora da proposta, afirma que essa é uma forma de fiscalizar as ações da prefeitura.
Durante o período de lideranças, os vereadores também discutiram a atuação da Brigada Militar (BM) no último protesto contra o governo de Michel Temer (PMDB) em Porto Alegre. Parlamentares da oposição reclamaram que a corporação teria atuado com uso de força desproporcional ao prender quatro jovens. Fernanda Melchionna, que compareceu à coletiva de imprensa das jovens apreendidas, classificou como assédio moral a postura da BM. As bancadas de oposição também denunciaram um sucateamento da segurança e o parcelamento dos salários dos brigadianos.

Vereadores de Porto Alegre aprovam alterações no regimento da Casa

A partir do dia 1 de junho, as votações na Câmara Municipal de Porto Alegre acontecerão nas segundas e quintas-feiras. A ação foi aprovada ontem pelos vereadores, com objetivo de trazer mais transparência às apreciações de projetos. Isso porque, atualmente, as sessões com definições de matérias que ocorrem nas quartas-feiras não são transmitidas pela TV Câmara, que no dia é dedicada à Assembleia Legislativa. Assim, o Parlamento garante a divulgação ao vivo de todas as votações de projetos.
A medida foi proposta em reunião da Mesa Diretora e comemorada pelo presidente do Legislativo, Cássio Trogildo (PTB). "A ordem do dia é o momento mais rico que temos aqui, é uma questão de publicidade do que ocorre", afirmou.
Também foi aprovada a proposta que altera o regimento para protocolos de diplomas de honra ao mérito. Com a nova regra, os vereadores poderão apresentar quatro diplomas ao longo do mandato, podendo acumular homenagens em um único ano.
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