Dirceu é condenado a 23 anos e 3 meses de prisão

O juiz Sérgio Moro, que conduz a Operação Lava Jato na primeira instância, em Curitiba, condenou ontem o ex-ministro José Dirceu (PT) a 23 anos e 3 meses de prisão. Esta é a primeira sentença proferida contra o petista no âmbito da Lava Jato. Ele já foi condenado no mensalão.

Dirceu é acusado de cinco atos de corrupção passiva, oito de lavagem de dinheiro e organização criminosa. A ação penal se refere ao inquérito da 17ª fase da Operação, chamada de Pixuleco.

Na mesma ação penal, além de Dirceu, foram condenados outras 10 pessoas, entre elas o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, os ex-dirigentes da Petrobras Renato de Souza Duque e Pedro José Barusco, o executivo da Engevix Gerson de Mello Almada e o lobista da empreiteira Milton Pascowitch.

O irmão do ex-ministro, Luiz Eduardo de Oliveira, e o seu ex-assessor Roberto "Bob" Marques também foram sentenciados. O primeiro, a oito anos de prisão por lavagem de dinheiro. E o segundo, que foi absolvido do crime de lavagem, por pertinência à organização criminosa.

Segundo a sentença, Dirceu recebeu cerca de R$ 15 milhões em propina de empreiteiras envolvidas no petrolão, em especial da Engevix. No texto, Moro chama a atenção para a suspeita de que o petista embolsou ilícitos até novembro de 2013, época em que ele já havia sido condenado no mensalão por corrupção passiva. A punição dele foi aumentada por ser reincidente.

"O mais perturbador, porém, em relação a José Dirceu de Oliveira e Silva consiste no fato de que praticou o crime inclusive enquanto estava sendo julgado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal na Ação Penal nº 470. Nem o julgamento condenatório pela mais alta Corte do País representou fator inibidor da reiteração criminosa, embora em outro esquema ilícito. Agiu, portanto, com culpabilidade extremada", escreveu o juiz.

Ex-ministro da Casa Civil do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Dirceu está preso desde agosto do ano passado na Região Metropolitana de Curitiba. Ele cumpria a pena em regime domiciliar, quando foi detido por envolvimento no escândalo da Petrobras. A empresa JD Consultoria, de Dirceu, servia como uma espécie de lavanderia do petista no esquema. Segundo Moro, a propina paga pelos empreiteiros no esquema implicou em grandes prejuízos à estatal.