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A diplomacia de Cuba faz campanha nos órgãos internacionais contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). O país enviou um e-mail para mais de uma dezena de instituições internacionais martelando a tese de que a petista foi alvo de um "golpe". Na sexta-feira, o ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB), rechaçou duramente as críticas de governos de países latino-americanos ao afastamento de Dilma e, por consequência, à posse de Michel Temer (PMDB).
Em mensagem no domingo, o governo cubano descreve o conteúdo da declaração como sendo "sobre o golpe de Estado parlamentar e judicial no Brasil". Em documento anexado ao e-mail, declaração assinada em Havana no dia 12 de maio acusa Temer de ter "usurpado o poder", apoiado pela "grande imprensa reacionária e o imperialismo". "Dilma, Lula, o PT e o povo do Brasil contam e contarão sempre com toda a solidariedade de Cuba", indicou a nota. O e-mail com a declaração foi direcionado para altos dirigentes da Organização Internacional do Trabalho, Organização Mundial do Comércio, para o Comitê Internacional da Cruz Vermelha, para a secretaria da Organização das Nações Unidas (ONU), o Alto Comissariado da ONU para Refugiados, Organização Mundial da Saúde, União Internacional de Telecomunicações, UNAids, para o Programa da ONU para o Desenvolvimento e para o Programa da ONU para o Meio Ambiente, além de várias outras. Também receberam a nota a Secretaria da Convenção sobre Mudanças Climáticas, a Organização da Conferência Islâmica, membros do alto escalão do governo suíço e dezenas de outros diplomatas. O Itamaraty enviou, na sexta-feira, a todos os Ministérios de Relações Exteriores de países com os quais mantém relações uma nota para informar que Dilma foi afastada em um processo que segue a lei e a Constituição.
No Parlamento Europeu, o deputado Francisco Assis indicou que a mudança de governo no Brasil não foi alvo de um questionamento "nem mesmo pela extrema-esquerda". "Todos sabem que o Brasil não é a Venezuela."
Na sexta-feira, o ministro das relações Exteriores, José Serra, emitiu duas notas à imprensa repudiando as declarações dos países vizinhos que atacaram o processo de impeachment. A decisão do ministro de manifestar repúdio às críticas foi aprovada pelo presidente em exercício Michel Temer.
Em nota, a assessoria de imprensa do gabinete criticou a União das Nações Sul-Americanas (Unasul) e Venezuela, Cuba, Bolívia, Equador e Nicarágua. O posicionamento inaugura a nova política externa do governo. Um dos alvos das críticas feitas pelo Itamaraty é o secretário-geral da Unasul, Ernesto Samper, que, segundo comunicado, qualificou de maneira equivocada o funcionamento das instituições brasileiras.
Após assumir TSE, Mendes mantém sob sua relatoria contas da petista
Poucos dias depois de tomar posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Gilmar Mendes decidiu manter sob sua relatoria a prestação de contas da presidente afastada Dilma Rousseff (PT) referente às eleições de 2014.
No ano passado, o ministro pediu a investigação de suposta prática de atos ilícitos na campanha que reelegeu Dilma mesmo após as contas da petista terem sido aprovadas com ressalvas pelo TSE. A determinação teve como base informações reveladas pela Operação Lava Jato de que a campanha foi financiada com recursos da Petrobras.
Em fevereiro, Mendes enviou cópias de documentos e notas fiscais da campanha petista para apurar irregularidades em contratos da legenda com sete empresas que receberam cerca de R$ 23 milhões para prestar serviços de impressão, divulgação, transporte, entre outros. O encaminhamento do ministro acatou um pedido feito ao Tribunal pelo PSDB.
Os tucanos apontavam indícios de ilegalidade na contratação e pagamento efetuado a empresas que, segundo a legenda, não teriam capacidade operacional para prestar serviços. O partido adversário também afirmava que as empresas contratadas aparentavam ser "de fachada" e teriam sido contratadas por valores "exorbitantes e desproporcionais".
"Considerando o recebimento de informações de órgãos públicos relativas a indícios de irregularidades referentes às empresas que prestaram serviço à referida campanha, cujo acompanhamento tem sido por mim realizado, permaneçam os autos sob minha relatoria", escreveu o ministro.
Além da prestação de contas do partido, tramitam no TSE quatro ações questionando supostas irregularidades nas contas da chapa eleita em 2014 e que pedem a cassação de Dilma e de Michel Temer (PMDB), e que estão sob a relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura.
Dilma deixa Porto Alegre levando presentes e cartas de apoiadores
A presidente afastada Dilma Rousseff (PT) deixou Porto Alegre na manhã de ontem, às 9h41min. A petista embarcou em um avião Legacy no aeroporto Salgado Filho e levou consigo um pacote com dezenas de cartas de mulheres do Interior gaúcho.
Dilma chegou à capital gaúcha na noite de sexta-feira, passou o fim de semana com a filha e os netos e também andou de bicicleta no sábado. A volta de Dilma a Brasília estava prevista para domingo, mas uma forte chuva fez com que ela adiasse o retorno. As cartas entregues à petista foram escritas por simpatizantes que não poderiam se deslocar a Porto Alegre para participar de atos de apoio a ela, que acabaram cancelados. As correspondências foram encaminhadas e entregues à petista pela Frente Brasil Popular.
Renan se reúne com Lewandowski para tratar do impedimento
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o presidente da Comissão Especial do Impeachment, Raimundo Lira (PMDB-PB), vão se reunir hoje, às 16h, no gabinete do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, para tratar dos próximos passos da investigação e do julgamento da presidente afastada Dilma Rousseff (PT).
De acordo com Raimundo Lira, nesta reunião, será definido um calendário, bem como a orientação para a nova fase dos trabalhos. Desta vez, o colegiado, que passa a se chamar "comissão processante", vai avaliar o mérito da questão de impeachment em si, ou seja, verificar se a presidente Dilma Rousseff de fato cometeu crime de responsabilidade.
Os senadores não têm tempo definido para avaliar o processo, mas contam com o objetivo de terminar o julgamento antes dos 180 dias em que a presidente ficará afastada temporariamente. Raimundo Lira estima que o processo dure entre 4 e 5 meses. Uma data, entretanto, já está definida. A presidente Dilma terá até 1 de junho para apresentar sua defesa à comissão.
Michel Temer diz que escolherá mais votado para a PGR
O presidente interino Michel Temer (PMDB) desautorizou ontem a posição do ministro da Justiça, Alexandre Moraes (PSDB), e disse, via assessoria, que manterá a tradição de escolher o primeiro nome da lista tríplice da categoria para a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Moraes disse que a Constituição prevê apenas que o escolhido pelo presidente seja um integrante da carreira não necessariamente o mais votado pelos membros do Ministério Público Federal (MPF), prática adotada nos governos do PT. O ministro da Justiça também disse que há garantias de autonomia do MPF já que a PGR só pode ser destituída a pedido do presidente com aprovação de maioria absoluta do Senado e que o poder da instituição não pode ser absoluto. Temer só escolherá o procurador-geral da República que substituirá o atual, Rodrigo Janot, caso a presidente Dilma Rousseff (PT) seja definitivamente afastada pelo Senado. O mandato de Janot termina em 2017.
O ministro Alexandre Moraes foi secretário de Segurança Pública do governo de Geraldo Alckmin (PSDB), em São Paulo. Antes de Moraes, Temer cogitou escolher o advogado Antonio Claudio Mariz de Oliveira para a pasta, mas desistiu após virem à tona críticas feitas por Mariz à Operação Lava Jato.