Governo Temer pretende cortar 4 mil cargos de confiança e auditoria em programas sociais

O governo do presidente interino Michel Temer anunciou que pretende cortar 4 mil cargos de confiança na administração federal para reduzir despesas. O ministro do Planejamento, Romero Jucá, disse que a intenção é executar os cortes até o fim do ano. Também informou que vai ser aprovada nova proposta de meta fiscal no Congresso Nacional.

Jucá assegurou que não haverá corte de programas sociais que efetivamente estejam funcionando, mas que o governo vai auditar os programas. Segundo ele, alguns programas estão com "subfuncionamento" e serão feitos cruzamentos e análises para aperfeiçoar eventuais desvios que tenham ocorrido. A ideia é eliminar recebimentos duplicados de benefícios.

"Vamos rever a estrutura organizacional dos ministérios. Queremos, em 31 de dezembro de 2016, diminuir 4 mil postos desse tipo de gratificação e contratação. Isso significa o dobro que o governo anterior tinha anunciado e não tinha cumprido. Isso não resolve o problema de gastos públicos, mas é um posicionamento para dar um exemplo para a sociedade."

O novo governo também negocia a aprovação com ressalvas, na próxima semana, do projeto de lei que altera a meta fiscal deste ano e autoriza um déficit de até R$ 96 bilhões. O ministro do Planejamento, porém, disse não ter ainda o valor da nova meta.

"Nesse déficit, não está previsto ainda alguns pontos como a contínua queda de arrecadação e a renegociação da dívida com os estados, que deverá impactar a receita do governo federal. Estamos discutindo com o Congresso, deveremos aprovar essa nova meta na próxima semana com as ressalvas necessárias para que o processo seja transparente."

O ministro afirmou ainda que aumentos de servidores que já tinham sido negociados pelo governo anterior e que estão em tramitação na Câmara, em regime de urgência, serão mantidos. Já outros que que não tramitam serão reavaliados.

Sobre como será feito o corte de cargos, Jucá explicou que foi uma recomendação do presidente para todos os ministros. Descartou que o corte será de 25%. "Fizemos uma reserva, um espaço de 25% para fazer um ajuste. É para deixar claro que não é 25% a meta de cortes, mas de 4 mil postos."

Jucá disse que será adotado pelo governo Temer um modelo econômico menos ideológico, menos intervencionista e menos centralizador. Ele citou, entre as medidas, a unificação do ICMS dos estados (matéria que tramita no Congresso) e as Parcerias Público Privadas (PPP). "Existe uma série de ações para a consolidação de um novo modelo econômico mais equilibrado, mais testável, menos ideológico, menos intervencionista e menos centralizador", disse o titular do Planejamento.

Já o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que a votação do impeachment na Câmara e no Senado, com mais de dois terços dos votos em ambos os casos, é uma demonstração teórica de que o novo governo tem apoio necessário no Congresso para aprovar medidas. 

Padilha afirmou também acreditar que o governo interino será efetivado e que trabalhará para tornar-se "definitivo" antes de seis meses - período máximo em que a presidente Dilma poderá ficar afastada por conta do julgamento do impeachment. "Temos de ter consciência de que este é o único caminho que vai fazer com que o Estado brasileiro possa voltar a ser o de sempre. Temos que dialogar hoje muito mais com aquilo que é a missão da sociedade, a necessidade da sociedade, do que com a possível transitoriedade ou não."

Por determinação do presidente interino, todas as fotografias da presidente afastada Dilma Rousseff em recintos de administração pública, salas e gabinetes serão preservadas. "Onde hoje existe a fotografia da presidente Dilma Rousseff não deve haver modificação. Será preservada a foto da presidente em todas os locais da administração. O presidente Michel enxerga este governo, hoje, como um governo transitório", disse Padilha antes de passar a palavra ao ministro Planejamento Romero Jucá.