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Política

- Publicada em 10 de Maio de 2016 às 19:05

MP dos acordos de leniência pode perder a validade

A comissão mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória (MP) que facilita a assinatura de acordos de leniência adiou ontem a votação do relatório final. Com prazo de tramitação próximo do limite de encerramento, o projeto deve perder a validade. "A bem da verdade, eu acho que a medida provisória morreu", disse o presidente da Comissão, senador Benedito de Lira (PP-AL).
A comissão mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória (MP) que facilita a assinatura de acordos de leniência adiou ontem a votação do relatório final. Com prazo de tramitação próximo do limite de encerramento, o projeto deve perder a validade. "A bem da verdade, eu acho que a medida provisória morreu", disse o presidente da Comissão, senador Benedito de Lira (PP-AL).
O texto altera as regras para negociação, conclusão e eventuais benefícios concedidos por acordos de leniência - uma espécie de colaboração premiada firmada entre empresas e o setor público. A medida foi editada em meio às investigações da Operação Lava Jato, que envolve grandes empresas e gerou forte impacto sobre a atividade das companhias. Um dos objetivos é permitir que empresas como essas não quebrem e possam seguir com as atividades, com menor impacto sobre a economia e o emprego.
Em vigor desde dezembro do ano passado, a MP perde a validade no dia 29 deste mês. Um acordo entre o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), estabelece o mínimo de sete dias para cada uma das Casas apreciar medidas provisórias em plenário.
Na prática, caso o acordo ainda esteja valendo, a comissão precisa aprovar o texto até esta quinta-feira para não perder a eficácia. A chance de que isso aconteça é pequena, já que amanhã o Senado estará focado na votação da admissibilidade do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Além disso, apesar do adiamento, uma nova data de reunião da comissão sequer foi agendada. A sessão de ontem foi marcada por um clima de despedida, com discursos de agradecimento dos parlamentares.
Há duas semanas, a Procuradoria-Geral da República emitiu parecer contrário à MP, argumentando que o texto é inconstitucional. Foi feito um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a eficácia do texto. O parecer ainda não foi analisado pela Suprema Corte.
O relatório do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) também foi alvo de críticas ao prever participação reduzida do Ministério Público na assinatura dos acordos, que poderiam ser firmados diretamente entre as empresas e o Poder Executivo.
Teixeira rebateu as críticas, explicou que quando o Ministério Público não estiver envolvido na assinatura do termo, não haverá impedimento para que prossiga ou ingresse com ações judiciais. Para ele, o fracasso em votar o texto se deve ao momento político e ao teor polêmico do texto.
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