Sartori promete uma LDO 'realista' para próximo ano

O governador José Ivo Sartori (PMDB) realizou ontem, com os chefes dos Poderes, uma reunião prévia para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, cuja proposta o Poder Executivo deve enviar à Assembleia Legislativa até a próxima sexta-feira, 13 de maio. Estiveram presentes no encontro, fechado para a imprensa, o vice-governador, José Paulo Cairoli (PSD); a presidente da Assembleia Legislativa, Silvana Covatti (PP); o presidente do Tribunal de Justiça (TJ), Luiz Felipe Silveira Difini; o procurador-geral de Justiça do Estado, Marcelo Dornelles; além do defensor-público geral, Cristiano Vieira Heerdt; e do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Pedro Figueiredo.

Apesar de Sartori não ter falado com a imprensa após a reunião, ele fez uma manifestação breve no Colégio Estadual Paula Soares, em Porto Alegre, onde realizou solenidade de entrega de móveis escolares. "Fizemos uma discussão e um debate com todas as organizações do Estado e é evidente que não falamos antes de encaminhar o projeto para a Assembleia. Achamos melhor fazer a consulta a todos os organismos, todas as instituições que estão direta ou indiretamente envolvidas com o estado do Rio Grande do Sul. Essa não é uma política de governo ou do Executivo. Temos que trabalhar com a nossa realidade, e a nossa realidade nos indica que o nosso caminho é de uma apresentação de uma Lei de Diretrizes Orçamentárias realista."

O presidente do TJ, que havia criticado o encaminhamento da discussão para 2016, elogiou, agora, a iniciativa de fazer o debate prévio do projeto. "Nossa expectativa é que se encontre uma solução consensual em torno da LDO, que permita que os Poderes funcionem adequadamente no próximo ano", observou.

Difini defende que, se houver algum limite orçamentário, este seja discutido conjuntamente. "Se limitar o crescimento das despesas com pessoal ao aumento vegetativo da folha, pode implicar que o serviço do Judiciário fique prejudicado. No próximo semestre, teremos entre 20 e 30 comarcas de trânsito inicial sem juízes e, para podermos nomeá-los, precisaremos dessa previsão no orçamento", advertiu o desembargador.

Sartori acordou com os Poderes que o tema será tratado pelo corpo técnico das instituições para afinar as necessidades da LDO às necessidades de cada área. O governo do Estado informou que rodadas de negociações com os Poderes vêm ocorrendo na Secretaria do Planejamento, expondo as demandas de cada Poder.

A LDO aponta as metas e prioridades da administração pública estadual, contidas no Plano Plurianual, para o exercício financeiro do ano seguinte. Além de orientar a elaboração dos orçamentos anuais, a LDO dispõe sobre alterações na legislação tributária e estabelece a política tarifária das empresas da administração indireta e a de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. O projeto da LDO deve ser enviado à Assembleia pelo Executivo até o dia 15 de maio de cada ano e ser aprovado até 15 de julho. Depois, é sancionado pelo governador em 15 dias úteis.