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Porto Alegre, segunda-feira, 09 de maio de 2016. Atualizado às 22h41.

Jornal do Comércio

Política

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Crise Política

Notícia da edição impressa de 10/05/2016. Alterada em 09/05 às 21h46min

Renan ignora decisão da Câmara e segue rito

Com a determinação, senador Renan Calheiros (c) manterá votação do processo para esta quarta-feira

Com a determinação, senador Renan Calheiros (c) manterá votação do processo para esta quarta-feira


MOREIRA MARIZ/AGÊNCIA SENADO/JC
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou ontem a decisão de manter o trâmite do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) no Senado. Renan decidiu ignorar a decisão do presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), que anulou as sessões da Câmara que aprovaram a continuidade do processo.
Renan disse que não procede a argumentação de Waldir Maranhão sobre a forma que a decisão da Câmara deveria ter sido comunicada ao Senado. "Aceitar essa brincadeira com a democracia seria ficar pessoalmente comprometido com o atraso do processo. Ao fim e ao cabo, não cabe ao presidente do Senado Federal dizer se o processo é justo ou injusto", disse o presidente da Casa.
Com isso, Renan determinou que o relator do processo na Comissão Especial do Impeachment do Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), faça a leitura do seu relatório pela admissibilidade do processo no plenário da Casa. Após a leitura, começará a contar o prazo de 48 horas para que os senadores votem a admissibilidade e o afastamento imediato da presidente, o que deve ocorrer nesta quarta-feira.
Ontem, o presidente interino da Câmara dos Deputados, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), anulou as sessões dos dias 15, 16 e 17 de abril, quando os deputados federais aprovaram a continuidade do processo de impeachment da presidente Dilma. Ele acatou pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Com a aprovação na Câmara, o processo seguiu para o Senado. Waldir Maranhão solicitou ao presidente do Senado a devolução dos autos do processo. O presidente interino da Câmara determinou nova sessão para votação do processo de impeachment na Casa, a contar de cinco sessões a partir de ontem.
Maranhão, que assumiu a presidência após afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acolheu os argumentos do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo (PT), por entender que ocorreram vícios no processo de votação, tornando-a nula.
Ele considerou que os partidos políticos não poderiam ter fechado questão ou orientado as bancadas a votarem de um jeito ou de outro sobre o processo de impeachment. "Uma vez que, no caso, os deputados deveriam votar de acordo com suas convicções pessoais e livremente", diz nota do presidente interino divulgada à imprensa.
Maranhão também considera que os deputados não poderiam ter anunciado publicamente os votos antes da votação em plenário em declarações à imprensa. Considerou ainda que o resultado da votação deveria ter sido formalizado por resolução, como define o regimento interno da Casa.
Considerado aliado de Cunha na composição da Mesa Diretora, Maranhão votou contra o prosseguimento do processo de impeachment de Dilma Rousseff na Câmara. Mudou de voto em cima da hora, contrariando a orientação nacional do PP, seu partido. Devido à atitude, o deputado foi destituído da presidência do diretório estadual do partido no Maranhão.
Waldir Maranhão também é investigado na Operação Lava Jato.

Para Eduardo Cunha, a atitude de Waldir Maranhão foi 'antirregimental'

Deputado e presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) criticou a decisão do presidente em exercício da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), de anular as sessões da Câmara dos dias 15, 16 e 17 de abril, quando foi aprovada a admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) e, consequentemente, anular a admissibilidade do processo. Em nota, Cunha diz que a decisão é "antirregimental".
"A decisão do presidente em exercício da Câmara dos Deputados é absurda, irresponsável, antirregimental e feita à revelia do corpo técnico da Casa, que já tinha manifestado a posição de negar conhecimento ao recurso, cuja assinatura eu iria apor na quinta-feira (5), data do meu afastamento", diz trecho da nota de Cunha.
Em outro trecho do documento, Eduardo Cunha critica a participação do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo (PT), e do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), na elaboração da decisão de Waldir Maranhão no recurso da Advocacia-Geral da União "A participação do advogado-geral da União e do governador do Maranhão na confecção da decisão mostra a interferência indevida na tentativa desesperada de evitar a consumação, pelo Supremo Tribunal Federal, da instauração do processo de impeachment da presidente da República."
Cunha condenou também insinuações feitas por alguns veículos de comunicação de que ele (Cunha) teria participado do episódio que levou ao deferimento do recurso do AGU, para mostrar que a Câmara dependeria dele para levar adiante o processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff.
"Condeno as insinuações de qualquer natureza publicadas por jornalistas inescrupulosos de qualquer participação minha no episódio."

Petistas criticam posição de Renan e o acusam de atropelo

Senadores petistas tomaram a tribuna da Casa na tarde de ontem para criticar e rebater a decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que resolveu manter a tramitação do impeachment de Dilma Rousseff (PT), mesmo após a decisão do presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), que suspendeu o processo.
O senador Lindbergh Farias (RJ) acusou Renan de "estar indo pelo caminho do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ)". "Vossa Excelência está cometendo um erro histórico, manchando sua biografia ao colocar suas mãos no golpe."
Renan respondeu ao senador que esperava "qualquer coisa, menos que estaria seguindo o presidente da Câmara". "Seguir o presidente da Câmara seria sair da imparcialidade, e ninguém nesta Casa está mais à vontade com sua consciência e com os postulados da democracia do que o presidente do Senado."

Temer decide cortar nove ministérios

O vice-presidente Michel Temer (PMDB) fechou, ontem, com sua equipe uma proposta de reduzir de 32 para 23 o número de ministérios de seu futuro governo. As novidades são a fusão dos ministérios das Comunicações com Ciência e Tecnologia e do Desenvolvimento Social com Desenvolvimento Agrário. Já o Ministério do Trabalho e da Previdência Social passa a cuidar apenas das questões trabalhistas. A área da Previdência será transferida para a Fazenda, que será responsável por cuidar da reforma do setor.
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