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O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) apresentou ontem à Comissão Especial do Impeachment relatório a favor do afastamento da presidente Dilma Rousseff (PT). Relator do caso na comissão do Senado, Anastasia aponta que há elementos suficientes para que o processo seja aberto e a petista julgada por crime de responsabilidade. Dilma é acusada de editar, em 2015, créditos suplementares e de usar dinheiro de bancos federais em programas do Tesouro, as chamadas "pedaladas fiscais".
"Em face do exposto, consideramos que os fatos criminosos estão devidamente descritos, com indícios suficientes de autoria e materialidade, há plausibilidade na denúncia e atendimento aos pressupostos formais, restando, portanto, atendidos os requisitos exigidos pela lei para que a denunciada responda ao processo de impeachment", diz Anastasia.
O parecer de Anastasia foi lido na tarde de ontem e será votado na comissão nesta sexta-feira. Hoje, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo (PT), deve comparecer ao Senado para defender a presidente do documento do senador tucano.
Como já ocorreu em outras sessões, senadores governistas e de oposição bateram boca, e a sessão foi suspensa por um minuto.
A bancada do governo reafirmou, por meio dos senadores Gleisi Hoffmman (PT-PR) e Lindbergh Farias (PT-RJ), sua posição contra a atuação de Anastasia pelo fato de ele pertencer ao PSDB, partido interessado no impeachment de Dilma. "Tivemos aqui uma acusação partidarizada. Vamos questionar até o final a presença de um senador do PSDB na relatoria", disse Lindbergh.
O líder da bancada tucana, Cássio Cunha Lima (PB), e outros senadores de oposição reagiram às críticas. "Esse teatro todo é para aparecer na televisão. Agora, vai ouvir quieto e sentadinho aí", disse Ricardo Ferraço (PSDB-ES) a Lindbergh Farias. "O senador Anastasia tem as condições políticas e institucionais de ser o relator", ressaltou o tucano. O PSDB ficou com a relatoria por questão de proporcionalidade de bloco partidário no colegiado.
O clima é de derrota para o governo dentro da comissão. Apenas cinco dos seus 21 titulares são contra a abertura do processo de impeachment. Os trabalhos do colegiado começaram na semana passada - desde então, foram ouvidos os autores da denúncia, a defesa de Dilma e especialistas a favor e contra o impeachment.
Depois da votação nesta sexta, o caso vai ao plenário do Senado, em sessão prevista para o dia 11, uma quarta-feira. São necessários os votos da maioria simples dos presentes para que o processo seja aceito. No momento, ao menos 51 dos 81 senadores já se manifestaram favoráveis. Confirmado esse resultado, Dilma será afastada por até 180 dias, período em que será julgada pelos senadores; e o vice Michel Temer (PMDB) assumirá interinamente. Nesta etapa, exige-se o mínimo de 54 votos para que ela seja afastada definitivamente. No caso, pelo menos 42 declararam, até agora, votos neste sentido.
Anastasia ignora Lava Jato e cita pedaladas anteriores
O relatório de Antonio Anastasia (PSDB-MG) na Comissão Especial do Senado que analisa o processo de impeachment não tem qualquer referência à Operação Lava Jato ou casos de corrupção na Petrobras. Anastasia decidiu restringir sua análise com base na decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de acatar para o processo apenas as acusações relativas aos decretos de crédito suplementar de 2015 e as pedaladas fiscais do mesmo ano. O tucano apresentou parecer favorável ao impeachment de Dilma.
O relator, porém, utilizou, a título de "contexto", as pedaladas realizadas nos anos anteriores. "Esses passivos, que se situavam em valores próximos a R$ 1 bilhão desde o advento da LRF, passam a aumentar exponencialmente a partir de 2008, tendo alcançado o montante total de R$ 52,2 bilhões ao final de 2014. Em 2015, esse passivo continuou a crescer e atingiu R$ 58,7 bilhões em novembro", diz trecho do parecer.
Anastasia chegou a abrir tópicos específicos para analisar as pedaladas fiscais realizadas ao longo dos anos anteriores na Caixa, no FGTS e no Bndes. Justificou que tais informações ajudariam a entender melhor o que ocorreu em relação aos atrasos de pagamentos do Tesouro ao Banco do Brasil (BB) relativos ao Plano Safra, única "pedalada" que passou pelo crivo de Eduardo Cunha. Ele utilizou um gráfico para ressaltar o histórico no caso do BB, destacando que houve aumento do débito em 2015 e que a quitação só ocorreu por determinação do TCU.
Anastasia afirmou que o fato de ter havido a quitação em 2015 não encerra o problema. "Em que pese essa redução verificada em dezembro de 2015, a elevação do passivo da União reforça os indícios de crime de responsabilidade, tendo em vista que essas operações são questionadas pelo TCU antes da apreciação final das contas presidenciais de 2014."
Carvalho diz que vai descer rampa com a petista
O ex-ministro da Secretaria-Geral da presidente Dilma Rousseff Gilberto Carvalho (PT) fez duras críticas ao PMDB e afirmou que vai descer junto com Dilma Rousseff (PT) a rampa do Palácio do Planalto quando o processo de impeachment do Senado terminar. "Estamos a uma semana de a presidente descer a rampa. E vamos descer a rampa com a presidente", disse, em evento do Ministério do Desenvolvimento Social, no Planalto, que não contou com a presença de Dilma.