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Crise Política

- Publicada em 03 de Maio de 2016 às 19:52

Temer pode relançar programas sociais se assumir o governo

Temer propõe uma revisão dos atuais programas

Temer propõe uma revisão dos atuais programas


ANTONIO CRUZ/ABR/JC
Privatizações, mais ênfase em exportações e relançamento de programas como o Minha Casa Minha Vida e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) são algumas das medidas que o vice-presidente Michel Temer (PMDB) pretende tomar caso o Senado Federal decida pelo afastamento da presidente Dilma Rousseff (PT).
Privatizações, mais ênfase em exportações e relançamento de programas como o Minha Casa Minha Vida e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) são algumas das medidas que o vice-presidente Michel Temer (PMDB) pretende tomar caso o Senado Federal decida pelo afastamento da presidente Dilma Rousseff (PT).
Após lançar, em outubro do ano passado, o documento Uma Ponte para o Futuro, que continha reflexões gerais sobre o momento político e econômico brasileiro, o PMDB preparou, nos últimos dias, outro conjunto de propostas, dessa vez com ênfase nas áreas sociais.
Chamado de A Travessia Social e elaborado pela Fundação Ulysses Guimarães, presidida pelo ex-ministro da Aviação Civil Moreira Franco, o documento é uma antecipação do que Temer pretende fazer em relação a praticamente todos os programas sociais dos governos dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff se assumir o Palácio do Planalto.
Um dos pontos do documento prevê o aumento da eficiência dos programas sociais, com foco principalmente na parcela mais pobre da população. No caso do Bolsa Família, o alvo seria os 10 milhões de brasileiros que compõem os 5% mais pobres da população. Para os 70 milhões que estão na faixa entre os 40% e 50% mais pobres, a prioridade será aprimorar a entrada no mercado de trabalho. O documento também prevê a criação de um programa de certificação de capacidades, com formação anual para trabalhadores, empregados ou não.
O PMDB pretende relançar o Minha Casa Minha Vida e o Pronatec. O primeiro deverá ter também foco nos mais pobres. Já o Pronatec será avaliado quanto ao impacto na melhoria do emprego e na renda do trabalhador.
Ambicioso, o programa peemedebista propõe uma revisão dos programas conduzidos pelo atual governo, mas não dá detalhes sobre a execução dessas reformas. "O ponto fraco é a falta de uma cultura de avaliação que produza consequências. O importante é que os benefícios precisam chegar aos destinatários, e os custos de administração dos programas devem ser os mais baixos possíveis", diz o texto. Na maioria das áreas, o documento defende mais proximidade entre governo e setor privado. Em outro ponto, o texto diz que as áreas de maior atração de investimentos privados serão "as concessões de infraestrutura e a criação de bens de alto benefício social por meio de arranjos institucionais público-privados, nas áreas de habitação popular, saneamento e transporte urbano".

Tucanos fecham pontos da carta que selará apoio

Em uma reunião prévia com os seis governadores do partido, em sua casa, ontem pela manhã, o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, discutiu os 15 pontos da Carta Compromisso que será entregue ao vice-presidente Michel Temer (PMDB) em um almoço hoje, no Palácio do Jaburu.
A carta, que contém um miniprograma de governo tucano, será a base para o apoio congressual e participação efetiva no eventual governo pós-impeachment. Participaram do café da manhã os governadores Geraldo Alckmin (SP), Beto Richa (PR), Marcone Perillo (GO), Reinaldo Azambuja (MS), Pedro Taques (MT) e Simão Jatene (PA).
O documento, elaborado por economistas tucanos e coordenado pelo senador Tasso Jereissati (CE), começa com a defesa do combate à corrupção e reforma política que prevê a rediscussão do parlamentarismo.
Contém 15 pontos de uma agenda emergencial de recuperação da economia e retomada da geração de empregos, que passa pela exigência da apresentação de medidas emergenciais de ajuste fiscal e simplificação do sistema tributário em um prazo de 30 a 60 dias.
A Carta Compromisso será sacramentada na reunião da executiva nacional, antes do almoço no Jaburu, quando Aécio deve discutir com Temer também como se dará a participação do PSDB no eventual governo pós-impeachment.
Estão cotados para o ministério o senador José Serra (SP), no Itamaraty, e o deputado Bruno Araújo (PE), que deu o voto decisivo para admissibilidade do impeachment na Câmara, na pasta Social.
Por sugestão de Serra, foi alterado o item que trata de reforma política para antecipar a discussão sobre o parlamentarismo. No documento constava que, em 2018, recomeçaria a discussão da forma de governo.
"Da Constituição de 1988 para cá, dois presidentes foram condenados. Isso mostra que o presidencialismo de coalizão no Brasil está falido, e o parlamentarismo está no DNA do PSDB", disse o governador Pedro Taques (MT).
Os seis governadores ressaltaram a importância do PSDB focar o seu apoio ao governo Temer em cima da Carta de Princípios, e não com a barganha de cargos.

Janot acusa Cunha de liderar célula criminosa

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusou o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de liderar uma célula criminosa em Furnas, empresa subsidiária da Eletrobras investigada na Operação Lava Jato. A conclusão do procurador está no pedido de abertura de um inquérito contra Cunha, feito no Supremo Tribunal Federal (STF).
"Essa célula tem como um dos seus líderes o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, do PMDB do Rio de Janeiro", afirma Janot.
Janot disse que Cunha, conforme depoimento de delação premiada do senador sem partido Delcídio Amaral (MS), atuou na Câmara para alterar a legislação do setor elétrico, entre 2007 e 2008, a fim de favorecer a empresa Serra da Carioca II, na venda de ações para Furnas, e o doleiro Lúcio Funaro, por desvio de dinheiro em contratos de Furnas. No mesmo depoimento, Delcídio relatou que Eduardo Cunha tinha pessoas indicadas em Furnas. Segundo ele, Cunha usava requerimentos para convocar empresários que tinham contratos com a estatal.

Presidente da Câmara diz que ação será 'inócua'

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou, nesta terça-feira, acreditar ser "inócua" a ação em que a Rede pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) o seu afastamento do cargo. Réu no processo do petrolão, Cunha tem a interpretação de que, no julgamento em que o STF acolheu por unanimidade, uma das denúncias contra ele houve manifestação dos ministros de que não diria respeito a ele as regras constitucionais aplicáveis à presidência da República em caso de infrações penais. A Rede pede em sua ação o afastamento de Cunha sob o argumento de que quem responde a processo criminal não pode figurar como substituto do presidente. Se Temer assumir a cadeira de Dilma, Cunha passa ser o primeiro na linha sucessória do mais alto cargo da República.