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Porto Alegre, segunda-feira, 30 de maio de 2016. Atualizado às 22h52.

Jornal do Comércio

Opinião

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Notícia da edição impressa de 31/05/2016. Alterada em 30/05 às 18h33min

A lei do 1%

Daiçon Maciel da Silva
Em 2015 escrevi para o Jornal do Comércio sobre a relação que há entre comprar bem e economizar. O artigo foi publicado no mês de setembro e mencionei "tempos de crise". Pois bem, infelizmente ainda não avançamos nesse sentido, continuamos com parcos recursos para investimento e mesmo para quitar o básico, seja na esfera federal, estadual e municipal. Como agravante, em 2016, vivemos a incerteza que nos submete a situação de uma presidente afastada. Há esperança? Acredito que sim, mas o medo tem sido nosso companheiro.
Mas, voltando a falar em comprar bem, na relação que isso tem com a economia, quero explicar a importância da Lei nº 6.719, mais conhecida como a Lei do 1%. Com esta lei, que é de 1974, empreiteiras, ao realizarem obras com recursos públicos estaduais devem obrigatoriamente, repassar 1% do valor contratado para a Cientec.
Em contrapartida, a fundação verifica a qualidade dos materiais a serem empregados, bem como a execução de ensaios de desempenho dos componentes construtivos das obras. Apesar de antiga, muita gente não conhece a legislação que garante ao Estado mais qualidade nas suas obras e aquisições. Nós, da Cientec, além de divulgar essa oportunidade, queremos oferecer algo semelhante para os municípios gaúchos.
Sei das dificuldades financeiras pelas quais todos os gestores passam. As compras necessárias são muitas, passam por merenda escolar para escolas municipais, mobiliário, combustíveis, pavimentação de ruas e por aí vai. Ao município não deve restar ônus por esse teste de qualidade, desenvolvido pela Cientec, mas sim a empresa concorrente ou vencedora do processo licitatório.
Neste mês, uma proposta será apresentada à Famurs que deverá intermediar essa negociação com as cidades gaúchas. Acredito que teremos êxito e o retorno estará nas ruas, nas escolas e na vida das pequenas e grandes comunidades.
Presidente da Cientec
 
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