Animal não é brinquedo

Animal não é brinquedo. Sente frio, fome e medo. Têm sua própria linguagem, é dono de inteligência rudimentar. Não pode se defender sozinho. Portanto, não lancemos a ele raiva ou frustração. Não temos o direito de maltratá-lo.

A denúncia de maus-tratos está prevista no artigo 32 da Lei nº 9605/98, a Lei do Crime Ambiental. A prática de ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animal silvestre, doméstico ou domesticável, nativo ou exótico é crime passível de prisão sem fiança e multa. A pena pode aumentar um terço se ocorrer morte.

Abuso, abandono ou crueldade pode ser denunciado na delegacia próxima, em delegacia on-line ou Ministério Público. O homem ao abandonar ninhada, cão cego, idoso ou doente, infringe a lei. É crime a prática de experimento científico não assistido, pois concorre ao sofrimento. O agressor perderá classificação de réu primário e terá "ficha suja", quando indiciado. O atestado de antecedente criminal é prova robusta ao ingresso de cargo público, o candidato perderá a vaga, desde que evidente o ato criminoso registrado. Além da violência, outras ações são consideradas de maus-tratos: manter o animal acorrentado em local não-arejado, sem condições de higiene, desprotegido do sol ou das intempéries, e não alimentado diariamente. No Brasil não há estatística sobre o número de animais sofredores de maus-tratos embora ocorram formas de crueldade consentida, não vigiada em zoológicos particulares, farra do boi, rodeios, rinha de galo e briga de cães. Animais não são coisas, desprovidos de senso moral.

Nós o temos. O homem é responsável pela individualização, guarda e evolução das espécies. A tudo isso, Mahatma Ghandi predicou: "A grandeza de uma nação e seu progresso moral podem ser julgados pela forma como os animais são tratados".