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Porto Alegre, quinta-feira, 19 de maio de 2016. Atualizado às 23h29.

Jornal do Comércio

Opinião

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editorial

Notícia da edição impressa de 20/05/2016. Alterada em 19/05 às 21h32min

Previdência Social, um dilema sem fim no Brasil

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que, em 2016, a expectativa de vida do brasileiro ao nascer é de 75,7 anos, quase seis anos a mais que no início dos anos 2000. Em 2060, deve subir para 81,2 anos. De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), somando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com a previdência dos servidores públicos civis e militares da União, o déficit previdenciário deve chegar a R$ 200 bilhões em 2016.
A pesquisa "Retratos da Sociedade Brasileira", do Ibope Inteligência para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), aponta que 65% dos entrevistados concordaram totalmente ou parcialmente com o estabelecimento de uma idade mínima para aposentadoria.
Pelos dados, percebe-se que é preciso reformar, para garantir, ao contrário do que se pensa, os benefícios de quem se aposentará em 10, 15 ou mais anos.
Desde 1994 que se fala em idade mínima e, caso ela tivesse sido implantada, hoje teríamos contribuintes com 22 anos no novo modelo. Além disso, e piorando, a recessão trouxe o desemprego formal, e faz cair a arrecadação da Previdência.
Os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social queixam-se, com razão, de que o que recebem diminui de valor ano após ano, no caso dos que ganham acima de um salário-mínimo. É que o reajuste para eles é pelo índice oficial da inflação calculado pelo IPCA, enquanto o salário-mínimo chegou quase ao dobro em termos de cálculo.
Deve-se gizar isso, mesmo que seja antipático falar sobre um melhor reajuste para quem ganha o básico dos salários em um Brasil onde há tantas desigualdades.
Então, quando há um rombo nas contas públicas da União, com déficit que assusta, recalculado para algo em torno de R$ 160 bilhões em 2016, eis que se voltam os técnicos em finanças para dizer que, mais uma vez, a culpa é do fracassado modelo de previdência social no Brasil. Por isso, em 30 dias, um grupo formado por sindicalistas e governo federal apresentará uma proposta de mudança.
A Medida Provisória nº 664, na qual foi incluída a fórmula 85/95, uma alternativa ao fator previdenciário, agradou aos sindicalistas. Nela, o tempo de contribuição e idade tem de somar 85 para mulheres e 95 para homens.
Não se sabe, exatamente, se há condições políticas necessárias para se efetivar uma reforma dessa complexidade em um ano como está sendo 2016. Tiveram 13 anos para mudar e os dois governos do Partido dos Trabalhadores não alinhavaram algo melhor. O fator previdenciário foi demonizado pela oposição a Fernando Henrique Cardoso (PSDB), da mesma forma que a CPMF, o "imposto do cheque", como, antes, fora o Plano Real.
A mudança no regime previdenciário, uma das medidas do ajuste fiscal, tem mais apoio da sociedade. Hoje, temos cerca de seis contribuintes ativos para cada aposentado. Em pouco tempo, serão quatro por um aposentado e, um pouco adiante, serão dois por um.
Por conta do descaso com o problema, países europeus acabaram por diminuir o valor das aposentadorias e pensões que pagavam, uma tragédia social. As pessoas não têm ideia de que financeiramente as pensões representam muito. Então, mudar a legislação específica tem um bom apoio público.
O fato é que temos que pensar no futuro da Previdência, que vem dando assistência às pessoas quando chegam ao ocaso da vida, mas, que, com o atual cálculo atuarial, não tem se sustentado. Contribuir para o INSS como empregado formal, autônomo ou por opção é o que garantirá as aposentadorias e pensões futuras.
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