Concessões com regulação avançam no Estado

A Assembleia Legislativa aprovou o modelo de concessões rodoviárias enviado pelo governo do Estado. Ficou pendente o marco regulatório para ser elaborado pelo Palácio Piratini e Secretaria Estadual dos Transportes, viabilizando a solução para um problema que tem afligido o Rio Grande do Sul há anos: construção de novas rodovias, a duplicação de muitas e a conservação precária das atuais.

A crítica sobre o novo modelo foi justamente pela falta de marco regulatório e a cobrança de pedágios, que estariam "voltando". No entanto, a autopista Porto Alegre-Osório, conhecida como freeway, prova que os usuários não reclamam caso tenha um bom retorno com apoio mecânico de toda ordem, além de socorro médico, conservação permanente e melhorias sistemáticas da estrada.

Por isso, o marco regulatório deverá prever que, em troca dos pedágios os mais baratos vencerão as concessões e com o prazo dilatado, as concessionárias terão que se comprometer a tudo o que delas se espera.

A guinada pró-economia de mercado mais ortodoxa terá apoio da população se vierem resultados claros, conforme o governo federal vinha encaminhando no caso dos aeroportos, incluindo o nosso Salgado Filho, cuja extensão da pista se transformou em uma novela beirando à irresponsabilidade administrativa, tal a demora e a falta de ação.

Neste sentido, a União teve 314 pedidos de manifestação de interesse em estudo de viabilidade na área das rodovias. E, para apenas quatro aeroportos ofertados, houve 92 pedidos.

Por esse motivo mais do que plausível, o governo estava e continua otimista sobre o sucesso da captação de recursos do setor privado para a implantação do Programa de Investimento em Logística.

Na esfera federal, 49 empresas ou consórcios estão elaborando estudos sobre 11 rodovias, ao passo que 30 empresas estudam a viabilidade das obras de quatro aeroportos. São 11 rodovias, que deverão contar com R$ 31,2 bilhões em investimentos, com trechos que somam 4.371 quilômetros em todas as regiões. No Nordeste, na Bahia e Pernambuco; no Sudeste, em São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro; no Centro-Oeste, em Mato Grosso do Sul e Mato Grosso; no Sul, em Santa Catarina e Rio Grande do Sul; e no Norte, em Rondônia.

No setor aeroportuário, serão concedidos os aeroportos de Fortaleza (CE), Salvador (BA), Florianópolis (SC) e Porto Alegre, com investimentos estimados em R$ 8,5 bilhões.

O governo federal teve uma experiência de muito sucesso no caso da concessão de aeroportos, que foi aprovada pela população. Foram ouvidos, em pesquisa nacional, mais de 150 mil passageiros sobre esse programa.

Na renovação da concessão da ponte Rio-Niterói, não só houve interessados, como a tarifa foi baixada em um percentual considerável. Por isso, a população respondeu com ótimo e bom em 81,4% dos entrevistados, um número expressivo.

Então, que venham as concessões, com acompanhamento social e fiscalização. As concessões rodoviárias no Rio Grande do Sul têm tudo para ser uma medida acertada do governo, desde que contratos sejam bem-avaliados e colocadas contrapartidas corretas nos mesmos, para que a população e os poderes públicos acompanhem sua efetiva implantação. Sem dinheiro, é a opção viável, e a Assembleia entendeu também desta maneira, aprovando o projeto.