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Opinião

- Publicada em 11 de Maio de 2016 às 16:21

Deputado, impeachment e circunstâncias

A decisão intempestiva, antirregimental, ilegal e inconstitucional do deputado Waldir Maranhão (PP-MA), presidente em exercício da Câmara dos Deputados, que acolheu parcialmente os argumentos do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, por entender que ocorreram vícios no processo de votação, tornando nulas as sessões da Câmara dos dias 15, 16 e 17 de abril, incluindo a que aprovou a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), revogada horas depois pelo próprio de Maranhão, tornando sem efeito a decisão supra, expõe o orbe circunstancial humano que remete a Marx: "se o homem é formado pelas circunstâncias, devemos tornar humanas as circunstâncias".
A decisão intempestiva, antirregimental, ilegal e inconstitucional do deputado Waldir Maranhão (PP-MA), presidente em exercício da Câmara dos Deputados, que acolheu parcialmente os argumentos do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, por entender que ocorreram vícios no processo de votação, tornando nulas as sessões da Câmara dos dias 15, 16 e 17 de abril, incluindo a que aprovou a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), revogada horas depois pelo próprio de Maranhão, tornando sem efeito a decisão supra, expõe o orbe circunstancial humano que remete a Marx: "se o homem é formado pelas circunstâncias, devemos tornar humanas as circunstâncias".
Com efeito, exsurge dessa particularidade humana uma realidade típica do Brasil oficial, comum a todos os Poderes, o que é corroborado por decisões proferidas por inúmeros magistrados, os quais costumam retificar suas próprias decisões, muitas das vezes ferindo a "lógica do razoável" (L. R. Siches). Essa insegurança jurídica é efeito de contextos que se amoldam naturalmente aos costumes políticos de países com um subpovo, resultado da ausência de cultura e educação de qualidade nos diversos estratos sociais.
Não é sem razão que Francisco Campos, ministro da Justiça de Getulio Vargas, costumava dizer que no Congresso "todos são cooptáveis", frase que se amalgama à máxima franciscana "é dando que se recebe". Como dizia o padre Antonio Vieira, para quem a moral é sobretudo efeito da razão, "não há fim sem meios". Destarte, pertinente o escólio lapidar de Della Volpe: "Modificando o fundamento da autoridade, modificam-se os meios".
O presidente interino da Câmara personifica, de modo geral, a figura do parlamentar brasiliano, assertiva que encontra amparo inquestionável nas declarações de votos na sessão de aprovação do processo referido alhures na Câmara dos Deputados, onde faltaram posicionamentos políticos fundamentados e sobraram homenagens a netos, filhos, cônjuges, aldeia natal etc.
Advogado
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