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Porto Alegre, quinta-feira, 12 de maio de 2016. Atualizado às 02h07.

Jornal do Comércio

Opinião

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Notícia da edição impressa de 12/05/2016. Alterada em 11/05 às 19h48min

Deputado, impeachment e circunstâncias

João Roberto A. Neves
A decisão intempestiva, antirregimental, ilegal e inconstitucional do deputado Waldir Maranhão (PP-MA), presidente em exercício da Câmara dos Deputados, que acolheu parcialmente os argumentos do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, por entender que ocorreram vícios no processo de votação, tornando nulas as sessões da Câmara dos dias 15, 16 e 17 de abril, incluindo a que aprovou a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), revogada horas depois pelo próprio de Maranhão, tornando sem efeito a decisão supra, expõe o orbe circunstancial humano que remete a Marx: "se o homem é formado pelas circunstâncias, devemos tornar humanas as circunstâncias".
Com efeito, exsurge dessa particularidade humana uma realidade típica do Brasil oficial, comum a todos os Poderes, o que é corroborado por decisões proferidas por inúmeros magistrados, os quais costumam retificar suas próprias decisões, muitas das vezes ferindo a "lógica do razoável" (L. R. Siches). Essa insegurança jurídica é efeito de contextos que se amoldam naturalmente aos costumes políticos de países com um subpovo, resultado da ausência de cultura e educação de qualidade nos diversos estratos sociais.
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