Impeachment, ou uma confusão jurídica e política

O presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), anulou as sessões que culminaram com a aceitação da abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), por ampla maioria, 367 votos de deputados. A decisão de Maranhão teve apoio e críticas, como é corriqueiro neste Brasil dividido pelo radical viés ideológico há pelo menos um ano.

Houve espanto geral, pois tudo indicava que, sem o imprevisto, o plenário do Senado aprovaria já na quinta-feira o avanço do processo de impeachment, provocando o afastamento da presidente Dilma Rousseff (PT) do cargo. Apesar da nova polêmica, é o que deve acontecer.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ignorou o pedido vindo da Câmara e manteve o rito previsto. Por isso, amanhã, o Senado dará início à sessão para votar a admissibilidade do impedimento em função das "pedaladas fiscais". É provável que a votação só termine na quinta-feira.

É deprimente, embora seguindo o rito legal determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ver o País passar por isso e pela confusão jurídica e política, com direito a uma votação quase burlesca na Câmara no dia 17 de abril. No exterior, grandes jornais estão classificando o Brasil como "autêntica República de Bananas".

Em meio à crise, terá prosseguimento o processo de impeachment. A presidente deve deixar o cargo para entrar para a História do Brasil, pois foi a primeira mandatária do País.

Porém, antes da reeleição em 2014, já comandava uma nação soçobrando em meio às piores dificuldades fiscais. E, por isso, enfrentava também graves problemas socioeconômicos.

Dilma Rousseff sairá do cargo pressionada por erros administrativos caracterizados como crimes na Constituição, que ela sempre negou que os tivesse praticado.

No Império Romano, dizia-se que "o mal que as pessoas fazem sobrevive depois delas. O bem é quase sempre enterrado com seus ossos", algo semelhante ao Brasil?

O apoio popular ao impedimento da presidente Dilma é forte, mas, teoricamente, isso não tem nada a ver, juridicamente, com o processo. Entretanto, influencia. Congressistas que, dias antes, haviam jurado que não votariam pelo impeachment, mudaram de lado.

Como enfrentar com a transmissão pela TV para todo o Brasil a opinião pública, que se manifestou majoritariamente a favor da saída da presidente? Claro, isso não justifica um voto que deveria ser baseado tão somente na acusação.

Porém, o desemprego de milhões de brasileiros e as dificuldades fiscais em Brasília, nos estados e nas prefeituras pesaram demais. Os apoiadores de Dilma Rousseff, liderados pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ele mesmo também sob denúncias fortes, prometem que não sairão das ruas e contestarão o quase certo governo do atual vice-presidente, Michel Temer (PMDB).

Muitos se perguntam, hoje, pela fraqueza da linha sucessória na presidência, se o impeachment será a solução para os nossos problemas socioeconômicos que têm se agudizado de um ano para cá.

O impedimento do presidente é um remédio democrático muito forte, como uma extrema-unção política. O crime de responsabilidade por parte da autoridade máxima brasileira é o argumento básico, o resto é acessório e muita emoção. Mas o fato é que o povo está sofrendo com o descalabro governamental.